Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A investigação da comissão de inquérito da Corregedoria-Geral da Receita Federal, instalada no dia 24 de julho para apurar o suposto envolvimento do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com irregularidades fiscais, pode ser concluída em 60 dias. Neste período, Rachid pode ser chamado a prestar esclarecimentos sobre o pagamento de uma multa bilionária ao Fisco - uma das maiores da história da Receita - pela Construtura OAS Ltda. Em 1994, a empreiteira deveria ter pago ao Fisco multa de R$ 1,1 bilhão, que foi reduzida para R$ 25 milhões por cinco fiscais da Receita.

No período, Rachid - que era fiscal na Bahia - estava entre os fiscais responsáveis por autuar a construtora. "Rachid não surge como acusado. Não há prova contra ele. Mas isso não significa que ele não possa ser julgado pela corregedoria", disse o corregedor-geral da Receita, José Moacir Leão. Segundo o corregedor, o auto de infração aplicado à construtora foi mal elaborado e requer investigações. "Temos que ver o que ocorreu, já que o auto de infração foi mal feito e mal constituído", disse.

Se a comissão de inquérito julgar necessário, a investigação pode ser prolongada por mais 60 dias. Caso fiquem comprovadas irregularidades ou má-fé por parte de Rachid, o secretário da Receita pode ser expulso do cargo, responder por improbidade administrativa e ter até mesmo prisão preventiva. Rachid preferiu não comentar a investigação.