Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, manifestou hoje preocupação com a pressa com que a reforma da Previdência está sendo votada no Congresso Nacional. "Pressa esta que não justifica os atos de violência que estão sendo praticados por grupos manifestantes fora do Congresso", disse o ministro. Ele acrescentou que tais atitudes só atrapalham a discussão da reforma.

Maurício Corrêa reafirmou a constitucionalidade do subteto de 90,25% do salário de um ministro do STF, o que significa que o percentual de 85,5% aprovado em plenário poderá ser alvo de julgamento no Supremo. Ele criticou o ponto do texto que deixa a cargo do Executivo a regulamentação dos fundos de pensão de deputados e juízes. Para o ministro, o ideal seria que a regulamentação ficasse sob responsabilidade dos poderes Legislativo e Judiciário.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), Nilson Naves, reiterou as afirmações do ministro Maurício Correia e disse que se o texto não for alterado, acabará sendo contestado na Justiça. "Uma coisa é certa: ao final e ao cabo, quem dirá a última palavra sobre a reforma será o poder Judiciário". Naves é contra a fixação do subteto de 85,5% para a Justiça estadual, mas não afirmou se considera inconstitucional o texto da reforma. Ele acredita que o Congresso não decepcionará o Judiciário.