Brasília, 5/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Uma comissão composta por 25 metalúrgicos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) entregou hoje ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, uma carta na qual defendem a autonomia e a liberdade sindical a partir da criação de um Contrato Coletivo de Trabalho Nacional; da fixação de um piso único; da redução da jornada da categoria para 36 horas semanais; da garantia de aposentadoria especial e da reintegração de dirigentes sindicais que foram demitidos no exercício da atividade sindical.

A visita fez parte da programação da Jornada de Lutas por Trabalho, Salário, Terra e Direitos Sociais, lançada ontem pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM). A campanha envolve 95 sindicatos e seis federações filiadas a CNM, entidade que representa hoje cerca de 750 mil metalúrgicos em todo o Brasil.

O documento foi entregue pelo secretário de Política Sindical da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Marino Vani. Ele acredita que restituição dos direitos que foram subtraídos dos trabalhadores pelos governos anteriores seria a base para se construir um processo de mudança da legislação do trabalho. Os metalúrgicos pediram ainda a revogação da Resolução nº 84/1998, que, para eles, representa um cerceamento da atividade sindical e fere a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Jornada de Lutas tem como objetivo divulgar não só reivindicações da categoria, mas também as relativas às reformas da Previdência Social e trabalhista, em debate no Congresso Nacional e no âmbito do governo, respectivamente.

O ministro Francisco Fausto afirmou que a Justiça do Trabalho não é contra a celebração de Contratos Coletivos de Trabalho. "Se o acordo for firmado entre empregadores e trabalhadores da alta cúpula sindical, é válido sem dúvida nenhuma e deve ser obedecido pelos juízes", afirmou.

Ele teme apenas que por meio desses contratos, direitos fundamentais dos trabalhadores sejam flexibilizados. A cautela do presidente do TST está calcada na existência de poucos sindicatos com ampla representatividade, capazes de negociar em nome de centenas de trabalhadores.

Para o ministro, as centrais sindicais são as únicas, no momento, capazes de fazer a representação dos direitos dos empregados.