Declaração de Isento pode ser feita a partir de amanhã

04/08/2003 - 16h51

Brasília, 4/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Começa a contar amanhã o prazo da Receita Federal para a entrega da declaração de Isento do Imposto de Renda da Pessoa Física. Quem recebeu em todo o ano passado renda inferior a R$ 12,696 mil é obrigado a fazer essa declaração. Para confirmar a situação de isento, o contribuinte precisa procurar as agências do Banco do Brasil, dos Correios e as Casas Lotéricas, e declarar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O cadastramento do CPF também pode ser feito junto à Caixa Econômica Federal a partir de 25 de agosto.

As pessoas podem também fazer a declaração de isento pela internet, no endereço da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou por meio do Receitafone (0300 78 0300). As tarifas cobradas para o cadastramento variam de R$ 0,75 a 2,20, dependendo da localidade onde for feita a ligação. A operação pela Internet é gratuita. O prazo para a entrega da declaração termina em 28 de novembro. Quem não declarar no prazo, poderá ter o CPF cancelado. "Quem não regularizar a situação, não vai poder fazer compras, fazer crediário junto às lojas, participar de concursos públicos nem abrir contas em bancos", disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A expectativa da Receita é receber neste ano mais de 50 milhões de declarações de isento. No ano passado, foram entregues 41 milhões.