Brasília, 4/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de reuniões em 26 estados chegou a vez de Brasília opinar sobre o Plano Plurianual 2003-2007 (PPA), que define como será gasto o orçamento do Executivo nesse período. Para o governo, a iniciativa de consultar a sociedade é a extensão de mais um braço da democracia, além da eleição de parlamentares e do presidente da República.
Um grupo de especialistas, no entanto, acha que o processo enfraquece o Poder Legislativo. "É redundante escolher representantes de entidades para fazer o mesmo papel que é dos deputados. O governo não está considerando o Congresso como seu interlocutor privilegiado, como pregou no início do mandato", opina o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB).
A preocupação do especialista não passou pela cabeça de Regina Rodrigues de Freitas, 47 anos, na hora em que foi perguntada sobre como achava que o dinheiro para o Acre, estado onde nasceu, deveria ser gasto. Foi a primeira vez que ela fez reivindicações a representantes do governo sem precisar de interlocutores. "Não adianta plantar sem conseguir vender o produto. O governo deve usar uma parte do dinheiro para ajudar os agricultores a dar saída à safra", defendeu Regina, no fórum do PPA realizado no Rio Branco.
Ela vive em um assentamento da reforma agrária em Brasiléia (AC), a 302 quilômetros da capital do estado, Rio Branco, na fronteira entre Brasil e Bolívia. Como dirige uma associação dos pequenos agricultores da região está entre das escolhidas para representar a comunidade junto o governo. "O nosso sonho, agora, é ver essas idéias saírem do papel e se tornarem realidade", espera Regina.
A associação coordenada por Regina foi uma das mais de duas mil entidades representativas da sociedade que tiveram papel ativo na elaboração do PPA. Em dois meses foram ouvidas associações de trabalhadores, grandes, pequenas e microempresários, igrejas, representantes das minorias, defensores do meio ambiente, cientistas e organizações não-governamentais de diversas naturezas.
Além de exercerem a cidadania pelo voto, a sociedade organizada pôde opinar - e até alterar o projeto do Executivo que será enviado ao Congresso Nacional no final de agosto.
O cientista político Ricardo Caldas não acha que a medida seja suficiente. Ele defende que a única forma de tornar o processo inovador, de fato, seria eliminar interlocutores. "Novidade seria se todos os brasileiros fossem convidados a opinar, mas isso é muito difícil já que o Brasil é um país continental", diz. Para viabilizar a idéia, sugere que sejam organizados grandes fóruns públicos.
Uma forma pensada por Caldas de levar o debate aos cidadãos seria por meio da televisão. "Ela é a nossa única praça pública da atualidade, faz o papel das ágoras que, na Grécia antiga reuniam as pessoas para discutir política", lembra.
O ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, responsável pela coordenação dos fóruns nos estados, rebate a crítica. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o ministro explica que a iniciativa não exclui a competência do Congresso Nacional, que irá discutir e votar a proposta do Executivo.
"A sociedade está representada no Congresso, mas também nas entidades que ela constitui. Essa discussão não retira a legitimidade do parlamento e sim a enriquece. O desafio das democracias contemporâneas é fazer com que as pessoas se tornem co-responsáveis pelo que seus representantes decidem", sustenta Dulci.
O ministro citou o exemplo dos Estados Unidos para reforçar a importância do envolvimento popular com as decisões do governo. Nas últimas eleições, apenas 40% dos eleitores foram às urnas, já que lá o voto é facultativo. "Se a sociedade não é envolvida através de processos como este, acaba se alienando", afirma.
Ele acrescenta que o processo de consulta é válido, mesmo que as decisões dos fóruns sejam idênticas às propostas iniciais do governo. "Um documento que é fruto do entendimento de mais de duas mil entidades é mais significativo do que se fosse elaborado por um grupo de técnicos, por melhor que tenha sido a intenção deles", enfatiza.
O processo de discussão do PPA começou no dia 30 de maio, em Manaus (AM) e percorreu todos os estados brasileiros, contando com a participação, em média, de 200 entidades representativas da sociedade brasileira em cada capital. Os custos, segundo a Secretaria Geral da Presidência, foram os de passagens e hospedagens dos ministros que participaram dos encontros, já que os espaços físicos foram cedidos pelos estados.
A última reunião, marcada para hoje, será a de Brasília. O documento que reúne as conclusões de cada um dos fóruns vai ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente no dia 14 de agosto.
Paula Medeiros e Lilian Tahan
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