Brasília, 01/08/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal recebeu 362.467 pedidos de adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2), cujo prazo foi prorrogado até 31 de agosto. Desse total, 276.259 pedidos entregues partiram de empresas e 86.208, de pessoas físicas.

O novo Refis permite a redução de até metade dos débitos com a Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e INSS que venceram até 28 de fevereiro. O prazo é de 180 meses, com correção pela TJLP (taxa de juros de longo prazo).

No caso das adesões referentes a débitos com a Receita Federal e a Procuradoria, o contribuinte deverá enviar as informações por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. No da Previdência Social, os formulários devem ser entregues nos Correios ou nos postos do INSS.

O contribuinte que não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas da dívida renegociada por meio do novo Refis retirará será retirado do programa, além de impedir um novo parcelamento até dezembro de 2006. O contribuinte também retornará à condição anterior, com a possibilidade de sofrer processos administrativos e judiciais.

O prazo para a adesão ao Refis II foi prorrogado até o dia 31 de agosto