Brasília, 1/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em nota divulgada hoje, o Ministério da Previdência Social repudia "a postura agressiva e desordeira" de dirigentes sindicais que ocuparam hoje a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília. De acordo com a nota, o grupo ultrapassou todos os limites. Os manifestantes lacraram as portas de acesso ao edifício-sede e
mantiveram o presidente do INSS e três diretores impedidos de deixar o local, além de impedir o ingresso de outros diretores e servidores. Funcionários foram constrangidos e obrigados a sair do
edifício pela janela do primeiro andar, na hora do almoço, para cumprir compromissos profissionais e familiares, inclusive buscar e levar filhos à escola. A seguir, a íntegra da nota:
"O Ministério da Previdência Social repudia a postura agressiva e desordeira
de alguns dirigentes sindicais que ocuparam o Edifício Sede do INSS em
Brasília na manhã de hoje. É o terceiro ato de violência realizado por esse
grupo em apenas duas semanas, numa demonstração clara de desinteresse na
negociação de reivindicações salariais - em especial do PCCS - e preferência
por atitudes que colocam em risco a integridade física dos funcionários que
optaram pelo trabalho.
No dia 24 de julho, cerca de 40 manifestantes ocuparam o oitavo andar do
Ministério da Previdência Social. Exigiam uma audiência com o ministro
Ricardo Berzoini. Apesar de condenar a atitude agressiva, o ministro
interrompeu sua agenda para atendê-los e reabrir um canal de diálogo que
eles próprios haviam interrompido.
No dia 30 de julho, cerca de 50 manifestantes ocuparam a Superintendência do
INSS no Rio de Janeiro por cinco horas. Renderam a segurança, com o uso de
força. Apesar do novo ato truculento, foram recebidos pelo superintendente
André Ilha.
Hoje, no dia 1º de agosto, o grupo ultrapassou todos os limites.
Manifestantes organizados pelos diretores Janira Rocha e Rolando Medeiros,
do Sindicato dos Servidores da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho do
Rio de Janeiro, lacraram as duas portas de acesso ao Edifício Sede e
mantiveram o presidente do INSS e três diretores impedidos de deixar o
prédio da autarquia, além de impedir o ingresso de outros diretores e
servidores. Vários funcionários foram constrangidos e obrigados a sair do
edifício pela janela do primeiro andar, na hora do almoço, para cumprir
compromissos profissionais e familiares, inclusive buscar e levar filhos às
suas escolas.
A violência também prejudicou 2.500 servidores do INSS no Rio de Janeiro,
que receberiam na segunda-feira seus salários de julho com o desconto dos
dias parados, conforme decisão inequívoca do Governo. Entretanto, como os
funcionários da área financeira foram impedidos de entrar no prédio, a ordem
bancária para efetuar o pagamento parcial não pôde ser feita. Será feita tão
logo os representantes sindicais permitam o trabalho no Edifício Sede do
INSS.
Tais atos que se caracterizam como crime contra a organização do trabalho
(arts. 197 a 207 do Código Penal), não contribuem à retomada dos
entedimentos, que permitiriam a busca de alternativas administrativas ou
legais para atender às reivindicações.
O Ministério da Previdência Social tomará todas as medidas para garantir os
direitos dos servidores que desejam trabalhar e o funcionamento do INSS e do
MPS, inclusive responsabilizando os que participam desse ato de violência.