Brasília, 1/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Para viabilizar a execução do projeto de revitalização do Porto de Santos, parado devido à necessidade de recursos da ordem de R$ 300 milhões, o governo federal estuda a execução de um projeto de Parceria Público Privada (PPP). A finalidade é agregar recursos para a área, por meio de parcerias com empresas privadas que possuam interesse no Porto, como operadoras portuárias e arrendatárias dos terminais. Santos é visto como ponto estratégico nacional. "A posição do governo é de compartilhamento das responsabilidades", afirma o coordenador do projeto pela Secretaria de Transportes Aquaviários, Paulo de Tarso.
Um grupo de trabalho, coordenado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e pela Secretaria de Transportes Aquaviários, ligada ao Ministério dos Transportes, realizou a primeira reunião na semana passada, para identificar necessidades e levantar recursos necessários para o Porto de Santos.
Uma das idéias é criar, em um trecho da avenida perimetral portuária – em construção, próximo ao Porto de Santos –,empreendimentos para revitalizar a região, como um shopping. A construção da avenida vai expandir o acesso a caminhões ao Porto, que possui 13 quilômetros de extensão. O governo federal cogita a possibilidade de realizar um consórcio em parceria com empresas usuárias do Porto de Santos, dos segmentos ferroviário e rodoviário.
Em janeiro deste ano, o governo estabeleceu diretrizes para os portos brasileiros. De acordo com a Secretaria de Transportes Aquaviários, 95% do comércio internacional do país passam por nossos portos. Foram estabelecidas 12 diretrizes, repassadas às Companhias Docas. Desde março, o Ministério dos Transportes e o DNIT estão fiscalizando o cumprimento das normas. A determinação do governo federal é que os portos se tornem competitivos e criem mecanismos de produtividade, de acordo com as características de cada um. Todos os meses, eles encaminham à secretaria um relatório mensal com problemas, dívidas e fluxo de caixa, para recebem orientações do governo.
Em julho, o Ministério dos Transportes liberou R$ 2,7 milhões para a realização de obras emergenciais em quatro portos do país. Cerca de R$ 1,3 milhão foram para a construção do cais para contêineres no Porto de Maceió (AL), R$ 500 mil para obras complementares no Cais de Capuaba (ES), R$ 349 mil para melhoramento da infra-estrutura portuária no Porto de Sepetiba (RJ) e R$ 539 mil para a recuperação da infra-estrutura portuária de Santos.
Dos 30 maiores brasileiros, devem receber prioridade do governo federal os oito considerados mais importantes e problemáticos, incluídos Santos, Paranaguá, Itajaí e Rio Grande. Eles devem receber recursos previstos pelo PPA 2004-2007. De acordo com o secretário de Transportes Aquaviários, Alex Botelho de Oliva, é uma estratégia para aumentar a produtividade. "Isso vai atender a demanda logística de importação e exportação. Não significa que os demais portos serão abandonados, mas temos que estabelecer prioridades", afirma Alex Botelho.
Na última quarta-feira, o ministro Anderson Adauto apresentou ao ministro do Planejamento, Guido Mantega, um diagnóstico do PPA com a realidade do setor portuário na tentativa de obter aporte de mais recursos. Segundo ele, o orçamento para 2003 reserva aproximadamente R$ 320 milhões para atender a todos os portos nacionais, mas só a revitalização do Porto de Santos está estimada em R$ 300 milhões, em obras para 3 anos. O orçamento é liberado de acordo com as prioridades de cada porto, mas, além dos recursos do governo, cada porto conta com recursos próprios. O Ministério dos Transportes trabalha com a possibilidade de suplementação orçamentária junto ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e ao Tesouro Nacional.
"Do total de R$ 300 milhões, R$ 13 milhões já foram liberados para as obras da avenida perimetral portuária, em Santos. Pedimos uma dotação suplementar de mais R$ 40 milhões. É factível que se consiga terminar as obras em Santos em 3 anos, se tivermos ajuda da iniciativa privada. Com a capacidade que o governo tem hoje, levaria 6 anos para terminar as obras, mas, com a Parceria Público Privada, levaria 3 anos", enfatiza o secretário de Transportes Aquaviários. Dos 30 principais portos brasileiros, 16 são administrados pelo governo federal, os demais pelos governos estaduais e municipais.
Comisssão revê Lei dos Portos
Uma Comissão Tripartite, formada por representantes de trabalhadores, empresários e governo, está debatendo sugestões apresentadas ao Ministério dos Transportes, durante audiência pública promovida pelo governo para marcar os dez anos da Lei dos Portos.
O grupo, que teve a sua primeira reunião na semana passada, vai ouvir todos os setores envolvidos, analisar críticas e sugestões, para depois encaminhar propostas ao ministro dos Transportes, Anderson Adauto, no sentido de corrigir eventuais distorções da lei. Daqui a 90 dias, a comissão deve apresentar os resultados dos trabalhos. "A lei contribuiu muito para o crescimento da economia, mas esqueceu o social", diz a deputada Telma de Souza (PT-SP), presidente da subcomissão de Portos e Aeroportos da Câmara Federal e participante da comissão.
Telma, que já foi prefeita de Santos e se dedica agora ao estudo de políticas federais para o porto, é filha e neta de estivadores. Ela considera sua relação com o porto não só política e regional, mas familiar. "O porto era o grande empregador da região, antes da privatização. Gerava 40 mil empregos diretos e indiretos. Agora são só 15 mil", lamenta. "As cidades em volta não se beneficiaram com a privatização, houve modernização dos guindastes, informatização, mas ninguém foi qualificado".
O secretário de Transportes Aquaviários considera o passivo trabalhista como o maior problema do Porto de Santos hoje. "O valor das indenizações pedidas por ex-funcionários é expressivo, as dívidas são em torno de R$ 50 mil cada. Isso compromete a receita administrativa do porto, já que os recursos acabam sendo bloqueados para pagamento das dívidas", ressalta Alex Botelho de Oliva.
