Rio, 1/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio, Paulo Melo, afirmou hoje que a mensagem da governadora Rosinha Matheus, aumentando de 37% para 150% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada na venda de armas de fogo no estado será incluída terça-feira (5) na pauta de votação da CCJ. O deputado, que também é relator do projeto de lei, considera a iniciativa de extrema importância, já que visa impedir a proliferação de armas no Rio de Janeiro.

"Precisamos buscar mecanismos que ajudem a aparelhar nossa polícia e que, ao mesmo tempo, desarmem a população", disse Paulo Melo, lembrando que as armas legalizadas, como afirma a governadora, ao contrário do que se pensa, também são responsáveis pelos índices de violência registrados no estado. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio, 70% dos crimes cometidos com armas de fogo envolvem armamento legalizado.

O projeto de lei encaminhado à Assembléia foi elaborado pela Secretaria Estadual do Gabinete Civil, mantendo a liberação da venda de armas e munições somente para as forças armadas, Polícias Civil e Militar, Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e Corpo de Bombeiros.