Rio,1/8/2003 (Agência Brasil - ABr) – O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Henrique Lima, apresentou relatório que aponta distorções no recebimento de recursos federais pelo estado do Rio de Janeiro, que responde por 17,4% da arrecadação de impostos para a União, enquanto recebe apenas 3,4% do bolo. Essa anomalia, segundo o auditor, deve-se a questões políticas e critérios legais adotados na repartição.
Em 2002, o estado que tem 14,9 milhões de habitantes (8,5% do total do país) destinou R$ 40,5 bilhões à União. O orçamento do estado do Rio de Janeiro, informou o auditor, é de R$ 19 bilhões. Nos investimentos a história se repete. No ano passado, dos R$ 5,5 bilhões investidos no país, o estado recebeu apenas R$ 191 milhões, ou 3,4% do total.
Luiz Henrique revelou que a arrecadação de impostos per capita no Brasil totalizou R$ 1.370,00 em 2002, contra R$ 2.808,00 pagos por habitante do RJ para o governo central. Isso significa que os cidadãos fluminenses pagaram 105% a mais de impostos federais no ano passado que a média dos brasileiros, informou.
O auditor disse que é preciso que a sociedade fluminense exerça pressão sobre a União e o Congresso para que haja uma distribuição de recursos mais equitativa e justa em relação ao estado do Rio que, poderá assim, dispor de mais dinheiro para suprir carências socioeconômicas e gerar qualidade de vida para a população.
Ele atribuiu a uma questão política a discriminação existente em relação ao Rio de Janeiro, uma vez que já existem mecanismos, como os fundos constitucionais, que contemplam regiões mais carentes, consideradas prioritárias para o desenvolvimento, como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.
Também em relação às transferências constitucionais obrigatórias, como as dos Fundos de Participação dos Estados, das Capitais e dos Municípios do Interior, o RJ tem sido preterido, afirmou o auditor do TCU. Dos R$ 38 bilhões distribuídos por esses mecanismos em 2002, o estado recebeu apenas R$ 877 milhões, o que corresponde a 2,3% das verbas.
Segundo Luiz Henrique, o estado do Rio de Janeiro recebe somente 2,6% de todo o dinheiro federal, incluindo os investimentos e transferências constitucionais obrigatórias. Em relação à transferência per capita de recursos do governo central, o estado recebe por habitante R$ 61,00, enquanto a média nacional é de R$ 225,00.
Ele salientou que, em relação aos royalties do petróleo, o que o estado recebe não compensa a perda por não ter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo recolhido na origem, como todos os demais produtos. O estado do Rio de Janeiro responde por 88% das reservas brasileiras e da produção de petróleo, mas só recebe 45% dos royalties, cujo sócio é o governo federal. A perda com a não taxação do ICMS do petróleo na origem é superior a R$ 1 bilhão por ano, revelou o auditor.
Setenta prefeituras do Rio de Janeiro que dependem do Fundo de Participação dos Municípios do Interior (FPM) como principal fonte de arrecadação já começam a enfrentar dificuldades, uma vez que os recursos caíram pela metade, informou, por sua vez, o diretor-executivo da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro (Cide), Ranulfo Vidigal.
