Brasília, 31/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, está avaliando o uso do biodiesel no país. O Projeto de Lei 526/03, do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), obriga a produção e o uso do combustível de maneira progressiva, na percentagem mínima de mistura de 5% de etanol e de óleos vegetais ao óleo diesel derivado de petróleo, conforme as técnicas definidas pelo Programa Brasileiro de Desenvolvimento Tecnológico de Biodiesel (Probiodiesel).

A partir de estudos de viabilidade técnica e econômica, o projeto estabelece que serão definidos percentuais progressivos de mistura e de uso do biodiesel até que se atinjam os níveis máximos recomendados. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) ficará responsável pela operacionalização desse uso gradual, que privilegiará as regiões metropolitanas, ao levar em conta aspectos como localização geográfica próxima a centros produtores de óleos vegetais e álcool etílico, além de níveis elevados de poluição.

"A viabilização do biodiesel requer a implementação de estrutura organizada para produção e distribuição, de forma a atingir com competitividade os mercados potenciais. A introdução do biodiesel, portanto, vai requerer investimentos ao longo dessa cadeia para assegurar a oferta do produto e a perspectiva de retorno do capital", explica o Otoni. (Com informações da Agência Câmara)