Brasília, 31/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não tem como fazer a reforma agrária no Brasil, por suas dimensões continentais, com um orçamento de R$ 180 milhões. Inicialmente, os recursos previstos para a pasta eram de R$ 480 milhões, mas foram reduzidos por conta do contingenciamento. O crescimento da tensão no campo e a necessidade de acelerar a reforma agrária foi tema de reunião do presidente com 10 ministros esta manhã. Lula cobrou de Miguel Rossetto números mais precisos sobre a reforma agrária.
As informações são do presidente em exercício do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que se reuniu no início da tarde com Rossetto. "É preciso que haja um aporte de recursos para que efetivamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário possa assentar 60 mil famílias, que é o compromisso já assumido pelo presidente e sua equipe", afirmou Paim. Segundo o senador, Lula quer definir esta questão orçamentário do ministério antes de viajar na próxima terça-feira para a África.
A invasão da fazenda da família do senador José Agripino Maia (PFL-RN), em Mossoró a 271 km de Natal, por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) causou irritação na base do governo e na oposição. Mais do que a invasão em si, as declarações de lideranças locais do MST politizando a reforma agrária foram resumidas por políticos do PT ao PFL numa só palavra: provocação. O diretor estadual do MST, Damião de Souza Sabino, atribuiu a invasão da fazenda ao fato de o senador Agripino Maia e o PFL falarem mal da reforma agrária e defenderem a reforma da Previdência Social.
A ação repercutiu mal, também, junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Rubens Approbato, disse que invasões desse tipo representam "pressões absolutamente ilegítimas, são graves e não abonam o movimento social". Approbato defendeu a negociação entre governo, proprietários rurais e MST como forma de superar o impasse que está se formando no campo. Ele teme que o agravamento da tensão entre fazendeiros e trabalhadores sem terra acabe por ferir a ordem jurídica do país. "Na medida em que as pessoas infringem a lei e não há resposta, e o outro lado reage também infringindo a lei nós estamos no caos e não na busca de uma composição séria que seja dentro dos regramentos jurídicos do país", afirmou.
Para o prefeito de Aracaju, Marcelo Deda (PT), a ação do MST no Rio Grande do Norte não é adequada e não corresponde a visão que o partido tem hoje do movimento social e da luta pela reforma agrária. "O governo não vai tolerar que esta ação descambe para qualquer espécie de instabilidade institucional", acrescentou. Deda, que hoje estava em Brasília, ressaltou que o compromisso social do PT faz parte "do DNA" de seus militantes. Lembrou que os petistas fizeram uma "opção estratégica e definitiva pela democracia e, portanto, as pessoas dentro e fora do Brasil têm plena consciência de que o presidente Lula e seu governo não vão deixar que ações isoladas ou provocações descambem para qualquer ameaça a estabilidade política ou econômica do Brasil".
O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirmou que nenhum movimento social pode se achar no direito de agir a margem da lei. Ele qualificou as declarações do diretor do MST do Rio Grande do Norte de "insanidade" e ressaltou que "até a irresponsabilidade tem seus limites".
Já o líder do PSB, Eduardo Campos (PE), advertiu que ações como as praticadas pelos sem terra em Mossoró geralmente provocam reações que prejudicam os movimentos sociais. "Nós precisamos ter claro que as instituições no Brasil foram reconstruídas com a luta que custou a vida de muita gente, precisamos ter respeito às leis e não podemos entrar nesse tipo de provocação", acrescentou.
O vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), considerou "grave" a politização da reforma agrária que, a seu ver, ficou clara com as declarações de dirigentes do MST do Rio Grande do Norte. "Lamentavelmente o governo não toma uma posição firme e dura para conter essas invasões". Disse, ainda, que cabe à Justiça e ao governo tomarem as ações necessárias para conter as invasões no campo, sob pena de se colocar em risco o direito à propriedade.
Marcos Chagas
