Brasília, 31/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ministro da Saúde, Humberto Costa, criticaram hoje a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU), que reduziria os recursos constitucionais para a Educação e a Saúde, defendida pelos governadores e contida no primeiro relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) sobre a reforma tributária. "Ninguém mexe nos recursos da Educação e da Saúde. Se os recursos para a Saúde estiverem garantidos na lei, você tem pelo menos o compromisso de garantia da vida", disse João Paulo.
As afirmações de João Paulo e Humberto Costa foram em apoio à Frente Parlamentar da Saúde, composta por mais de 200 parlamentares, em café da manhã do qual também participaram o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Eduardo de Oliveira, o diretor
técnico da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, Olympio Corrêa, e o deputado José Linhares (PT-CE), como representante da Confederação de Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas. A frente é presidida pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que pediu ao ministro a correção da tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS) para os hospitais. Ele também defendeu o empenho da frente para inclusão de mais verbas para a Saúde no Orçamento da União de 2004.
Humberto Costa informou que, no próximo dia 20, vai anunciar os novos valores das diárias do SUS. "Esperamos que o reajuste seja de, no mínimo, 30% para cobrir o aumento dos hospitais, desde junho, com a folha de pagamentos", disse o presidente da FBH, Eduardo de Oliveira. Para ele, a grande expectativa da reunião com o ministro e a Frente é com a promessa de
serem colocados mais recursos para a Saúde no Orçamento de 2004, para "corrigir uma distorção histórica com a Saúde".
O ministro assegurou que, até o final do ano, serão repassados aos estados e municípios cerca de R$ 200 milhões para a compra de equipamentos e ambulâncias e será feito o credenciamento de mais de 2.333 leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em hospitais
de todo País. Costa disse que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com
ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e pediu que não seja feita a desvinculação dos recursos da Saúde e da Educação na reforma tributária. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico de profissão e um dos mais antigos membros da Frente, disse que a DRU "ainda é
uma ameaça cruel a Saúde do Brasil".