Brasília, 30/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator do projeto da Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), leu há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados, o novo parecer do relatório final que deve ser votado amanhã de manhã em sessão extraordinária. A votação, que estava prevista para hoje, foi adiada depois de um acordo entre a bancada do governo e o PFL.

Para o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), o adiamento da votação atende a necessidade de tempo para entrada do protocolo do projeto que regulamenta o Novo Código Tributário, que deverá ser votado em conjunto com a lei. "Nós sempre fomos a favor de mudança na Lei de Falências. O PFL não faz oposição ao país, faz oposição ao governo", defendeu Aleluia.

Segundo ele, a nova lei poderá permitir avanços na economia, mas estava atrelada a alterações no código tributário que também precisava de revisão. "Não teria como votar a Lei de Falências sem votar o novo Código Tributário, porque há, na própria lei, dispositivos que cobram alterações em práticas tributárias, reguladas por uma lei complementar", justificou.

O texto do novo código tributário foi apresentado no final da tarde pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).