Brasília, 30/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Mesmo diante das pressões dos poderes Legislativo e Judiciário, o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT/SP), garante que o governo pretende manter, na íntegra, o relatório do deputado José Pimentel sobre a reforma da Previdência. "Não há sinalização de mudança, por parte do governo, para o aumento do subteto dos magistrados estaduais no texto da reforma da Previdência", disse o parlamentar. Sobre a reunião de hoje do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, com os magistrados, Luizinho disse que foi apenas para dialogar e escutar, mais uma vez, representantes do Judiciário.
Segundo o vice-líder, o presidente do STF, Maurício Corrêa, sugeriu ao governo estabelecer porcentagens máxima e mínima do salário do ministro do Supremo para os juízes estaduais . A proposta é de que o benefício mínimo seja de 85,5% e o máximo de 90,25%.
"O governo, desde o início, mostra-se disposto em negociar a reforma. Já chegamos no limite da proposta. Não tem mais para onde ceder", afirmou o parlamentar. No entanto, ele disse que se existir alguma mudança no texto, caberá ao presidente da República. Amanhã, Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, e líderes da base para discutir a reforma.
Mas um dos negociadores da reforma, o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) acredita que se o governo não se dispuser a aumentar o subteto dos magistrados estaduais, o texto do relator deputado José Pimentel corre o risco de não ser aprovado em plenário. Segundo ele, a maioria de parlamentares da base aliada defende o subteto de 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para os juízes estaduais. O relatório aprovado na Comissão Especial estabelece subteto de 75%.
O processo de negociação em torno da reforma previdenciária prossegue na Casa. Hoje, a bancada do PT reuniu-se com servidores públicos. Ficou decidido formar uma comissão de membros titulares petistas da bancada e representantes de servidores. Segundo o deputado Henrique Fontana (RS), a principal função do grupo será mediar negociações para facilitar a aprovação do relatório em plenário. Fontana disse que os principais pontos da reforma que precisam ser negociados são a taxação dos inativos, o teto da pensão, e o subteto dos magistrados estaduais. "O partido tem consciência de que precisa ganhar mais adeptos para aprovar com êxito a proposta na Casa", revelou.
O vice-líder Professor Luizinho lembrou da decisão da Executiva Nacional do PT, ontem, de que a bancada do PT deve votar integralmente o texto do relator José Pimentel (CE) referente à reforma da Previdência. As discussões do relatório devem começar amanhã em plenário. A votação em primeiro turno está marcada para a próxima quarta-feira (6).
