Brasília, 29/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A proposta de reforma da Previdência começa a ser discutida nesta quinta-feira (31), e o texto básico será votado na próxima quarta-feira (6). Os destaques à proposta aprovada pela Comissão Especial só seriam votados no dia 12 de agosto, segundo informou, há pouco, o relator José Pimentel (PT-CE). Ele está reunido, neste momento, com desembargadores estaduais.
Daqui a pouco, Pimentel reúne-se com o presidente do Supremo Tribuna Federal, Maurício Correa. O relator informou que, até o momento, não existe disposição dos governadores em elevar o subteto de 75% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, fixado pela proposta de reforma previdenciária para os juizes, promotores e defensores estaduais. Segundo Pimentel, o objetivo, ao fixar teto e subtetos para os salários do Judiciário, é evitar que aconteçam distorções, como de membros do Judiciários estadual, que ganham salários acima dos R$ 17.170,00, que é o do ministro do Supremo Tribunal Federal. "Vamos enfrentar esse debate, porque um país que tem 40 milhões de pessoas economicamente ativas que não têm qualquer benefício previdenciário, não pode pagar subsídios para manter aposentadorias de R$ 30 mil ou R$ 40 mil", disse Pimentel.