Brasília, 29/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, espera que os juízes estaduais usem o "bom senso" e não paralisem as atividades, a partir do dia 5, como forma de pressionar o governo a mudar a reforma da Previdência. "O Supremo Tribunal Federal já disse que não há possibilidade de ser feita uma greve, que ela é ilegal, é inconstitucional. O governo sempre esteve aberto ao diálogo, os líderes na Câmara, o relator, estão à disposição do Judiciário. O presidente já disse e todos nós esperamos que o bom senso predomine", afirmou.
Depois de participar da reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, da qual também participaram parlamentares da bancada do partido na Câmara, Dirceu disse que o governo vai defender a aprovação, em plenário, do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), sobre a reforma da Previdência, aprovado na semana passada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a expectativa do governo é de que a proposta seja votada em plenário na semana que vem, em data a ser acertada pelos líderes governistas e pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). Acrescentou que o apoio da sociedade e da maioria do Congresso em relação às reformas previdenciária e tributária permite dizer que o governo Lula conseguirá fazê-las este ano. "E depois vamos fazer a reforma trabalhista e o Congresso Nacional fará a reforma do Judiciário e a reforma política, acredito".
Outra prioridade do governo para o segundo semestre de 2003, informou José Dirceu, é a reforma agrária, já que, nos primeiros seis meses do ano, o foco esteve principalmente na pequena agricultura e na recuperação dos assentamentos. O ministro reafirmou que a intenção é assentar 60 mil famílias até março, prazo que considera razoável, e destacou que a reforma será feita dentro da lei e das possibilidades orçamentárias. Para minimizar o problema da falta de recursos financeiros para assentar as famílias, serão destinadas à reforma agrária, conforme Dirceu, terras devolutas públicas, além das pertencentes a bancos oficiais e a instituições do governo federal, como a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). "O objetivo do governo é mudar a qualidade dos assentamentos. Não podemos fazer como no passado, quando os assentamentos eram feitos sem condições para a produção, para agregar valor, sem água, sem luz, sem estradas, sem mercados próximos e sem possibilidade de assistência técnica", afirmou.
Ao comentar declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que teria dito que as invasões dos sem-terra e dos sem-teto têm motivação política, o ministro destacou que não se deve fazer "luta político-partidária ou político-eleitoral com esses temas". Para ele, a responsabilidade em relação ao acampamento de sem-terra na região do Pontal do Paranapanema (SP) não pode ser transferida para o governo federal. "Os tucanos governam São Paulo há vinte anos, com exceção de seis anos – dois do PMDB e quatro do governador Fleury – e a questão do Pontal (do Paranapanema) existe desde 1982", observou Dirceu, acrescentando que a disposição do governo federal é trabalhar em parceria com os governos estaduais e com as prefeituras para solucionar esses conflitos sociais. O ministro lembrou que o estado de São Paulo possui recursos para investir em habitação. "Como todos sabem, São Paulo estado tem uma companhia de desenvolvimento. E tem 1% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde o governo Quércia", destacou.
José Dirceu foi enfático ao dizer que cabe ao governo resolver a questão dos sem-terra e dos sem-teto e não fazer avaliações da situação: "o País tem problemas sociais graves, agora o papel dos governantes não é ficar analisando a crise. É resolver a crise". Ele ressaltou que a solução desses problemas passa pelo crescimento econômico. "O governo tem que buscar recursos, buscar políticas que incentivem o crescimento da economia, o emprego, que façam investimentos na área de saneamento e habitação". De acordo como ministro, o governo negociará, no momento adequado, o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em relação ao relatório interno do FMI sobre o crise econômica no governo Fernando Henrique Cardoso, apontando para a necessidade de um ajuste fiscal maior na época, José Dirceu disse que as conclusões já eram conhecidas. "É público e notório que isso aconteceu", comentou o ministro, sem se aprofundar na análise. "O importante agora é olhar para a frente. Precisamos fazer as reformas previdenciária e tributária, aprovar a Lei de Falências, reduzir os juros de maneira consistente, para que o país possa ter juros baixos para a produção e para o consumidor", defendeu.
Dirceu destacou o empenho do governo para viabilizar o crescimento econômico. "Se nós não tivéssemos feito um superávit de 4,25%, juros de 26,5%, que já está menor hoje do que quando nós recebemos o governo, está 0,5% abaixo, o Brasil hoje não estaria discutindo nem o crescimento nem as reformas. Estaria com uma inflação de 3%, 4% ao mês, risco (Brasil) de 2.000, 3.000, com dólar cotado a R$ 4, R$ 5 e teria quebrado de novo como quebrou três vezes no governo Fernando Henrique Cardoso", concluiu o ministro, destacando que, além de ter credibilidade e moeda estável, o Brasil tem a inflação sob controle.
Questionado sobre a prorrogação do prazo do Refis, José Dirceu afirmou que a medida depende de uma decisão final do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, sob o aspecto político. "Vamos tomar uma decisão de hoje para amanhã. Se houver razões objetivas para o adiamento, sem prejuízo dos que já entraram no programa, são cerca de 200 mil, ele pode acontecer, mas quem entrar na prorrogação tem que pagar o mês de julho, obviamente", explicou.
Ao comentar as declarações feitas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de que a solução dos problemas está ligada não apenas a uma visão econômica, mas também ao campo político, Dirceu defendeu a linha de pensamento, questionando: "Juscelino Kubitschek teria construído Brasília se fizesse uma análise só econômica, orçamentária?. O presidente falou que as decisões políticas, os projetos de desenvolvimento nacional e as alianças políticas é que dão o rumo para a sociedade, para além dos programas econômicos, que têm que ser levados em conta", explicou.
Dirceu comentou ainda a demissão da secretária-executiva do Ministério do Trabalho, Sandra Starling, classificando a medida como normal. Para ele, o episódio não gera nenhuma crise no PT ou no próprio governo.
