Brasília, 29/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Dois pontos considerados importantes pelo governo e também pelo relator da Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), estão dificultando os entendimentos para votação do projeto no plenário da Câmara. O relator disse que não abre mão de manter no seu texto o pedido de recuperação judicial para empresas aéreas e concessionárias de serviços, além de não abrir mão do direito de conversão das dívidas em moedas de outros países para moeda nacional no ato do pedido de recuperação da empresa. "Eu não vou mudar esses pontos. Vamos para a disputa em plenário. Tenho o apoio do meu partido, do PFL, do PSDB e de outros para manter esses pontos", afirmou Biolchi.
O relator salientou que cedeu em muitos pontos, mas que agora não está disposto a ceder mais. Pela proposta, as empresas, em vez de pedirem concordata, pedirão a recuperação judicial e extrajudicial e continuarão funcionando, o que não resultaria em demissões, e buscando ainda a recuperação financeira.
O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que negocia o relatório com Biolchi, afirmou que o governo não abre mão de retirar do projeto esses dois dispositivos por considerá-los prejudiciais à proposta. Albuquerque disse que Biolchi está interessado em manter a recuperação judicial para empresas aéreas com o intuito de beneficiar a Varig. Ele observou ainda que a dívida dessa empresa aérea é maior do que seu patrimônio e que qualquer juiz negaria o pedido de recuperação judicial.
Osvaldo Biolchi deixou a reunião na liderança do governo, destinada a fechar um acordo em torno do seu relatório, bastante chateado e disse que não abrirá mão de muitos pontos do seu texto. Ele afirmou que, se o governo desejar, pode apresentar um novo projeto. Ele informou ainda que teve que incluir no seu texto a permissão para cobrança de multas, no caso de empresas que pedirem a recuperaçâo judicial, porque essa foi uma exigência do governo.
De acordo com o líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), há a possibilidade de se chegar a um entendimento e votar a Lei de Falências hoje ou amanhã. Ele disse ainda que na política tem que se tentar até o último momento um acordo e, caso isto não aconteça, então levasse a questão ao plenário para decisão pela maioria.
