Brasília, 29/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Fórum Nacional do Trabalho, instalado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve, já na inauguração, um desentendimento entre os líderes dos sindicatos. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, foi anunciado pelo cerimonial como o coordenador de todos os representantes sindicais, mas o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), discordou da legitimidade do cargo, afirmando que a Força Sindical não foi consultada. "Esse é o primeiro problema que teremos que resolver. Cada central sindical nomeou seu representante, mas não escolhemos o coordenador. Nós temos uma reunião com a coordenação do governo amanhã e tentaremos corrigir isso", afirmou Paulinho.
O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, considerou a divergência um "ruído de comunicação" e garantiu que a escolha das representações foi feita de maneira democrática e sem interferência do Executivo. "Se o governo for começar um diálogo determinando quem é o coordenador de cada lado, não será mais um diálogo. As bancadas tiveram auto-determinação para se organizar. O Ministério do trabalho, em nenhum momento, interferiu nisso", garantiu.
O Fórum Nacional do Trabalho reunirá representantes de empresários, centrais sindicais e governo federal. Serão criados oito grupos de trabalho para discutir temas como a organização sindical, a negociação coletiva, o sistema de composição de conflitos individuais e coletivos, a legislação do trabalho, a organização administrativa e judiciária do trabalho, as normas sobre saúde e segurança, a certificação e qualificação profissional.
"Se nós conseguirmos um ambiente de maior entendimento entre capital e trabalho e regras mais transparentes, evidentemente, estaremos criando ambiente favorável ao desenvolvimento e à geração de empregos", afirmou o ministro Jaques Wagner. Segundo ele, até novembro, o Fórum já apresentará os primeiros resultados. A partir do momento em que cada questão atingir o consenso, ela será enviada ao Congresso Nacional.
Luiz Marinho, da CUT, entende que a reforma sindical deve anteceder as mudanças nas leis trabalhistas. "É preciso garantir liberdade e autonomia sindical, construir o fortalecimento das representações e da negociação coletiva antes de alterar legislação trabalhista". Ele também é favorável a mudanças na forma de captação financeira e no direito das organizações atuarem no próprio local de trabalho, para que os problemas possam ser resolvidos no momento em que ocorrem.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, Grijalbo Coutinho, considera prioritária a regulamentação Artigo 7º, Inciso I da Constituição Federal, que garante a proteção do emprego contra a demissão arbitrária. Apesar de a Constituição garantir esse direito, a falta da regulamentação faz com que ele ainda não esteja em vigor. "Você não vai realizar uma discussão equilibrada entre as partes, se esse direito não estiver garantido", afirma. Outra questão importante, para Coutinho, é a garantia do patamar mínimo que está estabelecido na Constituição e na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). "A partir daí, você pode incrementar, mas retirar o que está estabelecido na Constituição e na CLT significa retrocesso", afirmou.
Paula Medeiros e Lilian Tahan
