Brasília, 28/7/2003 (Agência Brasil – ABr) - O presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador José Fernandes Filho, afirmou hoje que o Poder Judiciário tem um débito muito grande com a sociedade e que vai resgatá-lo, mas não agora, quando os magistrados estão comprometidos com a defesa de suas prerrogativas.

Ao divulgar nota oficial da instituição, que se reuniu em Brasília, o desembargador disse que é enorme esse débito. "Se Deus quiser, nós vamos resgatar esse débito em uma outra oportunidade. Agora, o nosso compromisso é com a defesa das prerrogativas da magistratura", disse ele.

O Colégio decidiu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, será o representante do judiciário nas negociações sobre a reforma da Previdência com o governo.

"Nós procuramos expressar o ponto de vista do colégio com relação à decisão da paralisação anunciada para o dia 5 de agosto. A decisão das associações de classe foi conseqüência do estado de necessidade a que se viam submetidas diante da incompreensão do Poder Executivo e do descumprimento da palavra solenemente empenhada", afirmou o desembargador Fernandes Filho.

Os desembargadores estão descontentes com a posição dos governadores em defesa da "violação da garantia da irredutibilidade salarial". Segundo o desembargador, o ato possibilita um a juiz Federal substituto, em inicio de carreira, ganhar mais que um desembargador, "que é a maior autoridade judiciária estadual".

O Colégio considera perigosa a quebra de garantias constitucionais. E sua preocupação é com a autonomia e independência do judiciário.