Porto Alegre, 25/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Ao comentar hoje, em Porto Alegre, as declarações do líder do MST, João Pedro Stédile, classificando os ruralistas como "inimigos a serem destruídos", o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que "o governo se pauta pelo estado de direito democrático e não vai permitir transgressão nem infração à lei, seja de que lado for. "Uma coisa é falar, outra é agir. O governo vai endurecer sua posição e não admitirá nenhum tipo de ato que possa transgredir as veredas da legalidade".

Segundo o ministro, dentro da lei é possível lutar contra as carências e pela inclusão social. "Mas fora da lei, não admitiremos", advertiu. Thomaz Basatos disse que não falava apenas em nome do Ministério da Justiça, mas do governo e informou que estava autorizado pelo Presidente da República para fazê-lo.

O ministro enfatizou que o alerta vale tanto para todos, sejam ruralistas ou sem-terra. "O governo não admitirá isso e usará inclusive o seu monopólio legal de força, o seu serviço de inteligência e de informação para impedir isso".

Para Thomaz Bastos, o governo perderia a sua possibilidade de existência lógica se admitisse a quebra do estado de direito."Não há hipótese de que se perca isso. Estamos trabalhando intensamente nesse sentido e vamos continuar a trabalhar e dar as respostas devidas a qualquer infração à lei."

O ministro participou em Porto Alegre da reunião do Gabinete de Gestão Integrada da Agência Regional (RS) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, na qual o tema principal foi os conflitos rurais. Ele informou que no seu retorno a Brasília receberá mais informações sobre o pedido da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), para que João Pedro Stédile seja preso por apoligia ao crime e incitação à violência.