Curitiba, 25/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As contribuições recolhidas hoje (25), em Curitiba, durante mais um seminário da série "Cultura para Todos", são convergentes com as preocupações do ministério no processo de reforma das leis federais de financiamento do setor. A afirmação é do assessor do ministro Gilberto Gil, Paulo Miguez. Ele disse que o Ministério da Cultura teve a ousadia de convidar o Ministério da Fazenda e os seus secretários estaduais, em todo o país, para defender os recursos para o setor que estavam ameaçados pela reforma tributária. "Isto é um fato inédito na história recente do país. Precisamos resgatar a função civilizatória da cultura. Para isso, o Fundo Nacional de Cultura tem que ser incontingenciável, assim como os fundos estaduais, a exemplo do que acontece com a saúde e com a educação. Já temos o apoio no Congresso Nacional para transformar em lei este princípio de defesa da cultura", acrescentou.
O seminário vem sendo realizado desde o dia 12 de junho, em várias capitais brasileiras, com o objetivo de colher propostas para a formulação de um novo modelo de financiamento público da cultura, aprimorando sobretudo os mecanismos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual. Em Curitiba , o encontro foi no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores.
Entre as sugestões apresentadas por artistas, produtores, patrocinadores, empresários, dirigentes culturais, autoridades municipais, estaduais e federais, o assessor destacou as propostas de criação de um Fundo Nacional de Cultura e a discussão sobre os fundos estaduais. Ressaltou também sugestões apresentadas sobre os percentuais destinados hoje ao setor e propostas de obtenção de recursos por meio de mecanismos como a criação de selos culturais e outros pequenos produtos que poderão ser agregados à marca da cultura.
Os dois últimos fóruns regionais serão, na próxima segunda-feira (28), em Salvador, e na terça(29) em Recife. Segundo Paulo Miguez, os debates acontecerão agora com outros públicos – empresas, governo federal e fundações privadas que têm interesses específicos em relação às leis culturais.
Ele disse que até o fim do mês de agosto deverão estar prontos dois documentos que serão encaminhados ao Congresso Nacional. Um abordará as reformulações nas duas leis e outro os procedimentos internos do Ministério da Cultura na área de prestação de contas e de análise de projetos, que deverão dar mais transparência a todos os trabalhos que forem realizados com recursos dessas leis de incentivo.
