Brasília, 24/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou hoje, em reunião extraordinária, em 2% a parcela dos recursos oriundos dos depósitos à vista, captados pelos bancos, para financiar o programa de microcrédito para pessoas de baixa renda.
O microempréstimo será destinado a clientes que optarem pela conta simplificada - em que não é preciso comprovar renda nem endereço - ou correntistas que já possuem conta corrente ou de poupança com saldo médio de R$ 1000,00. Beneficiários dos programas sociais do governo também poderão usar o empréstimo.
Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o valor do crédito será de, no máximo, R$ 500,00, sem que haja justificativa do empréstimo, para pessoas físicas e de R$ 1000,00 para microempreendedores, sem que haja uma pessoa jurídica formalmente constituída. "Basta ser uma pessoa que vai empreender uma atividade", disse Palocci.
O prazo mínimo para o financiamento é de 120 dias. A taxa de juros será de até 2% ao mês e o valor máximo para taxa de abertura do crédito, de 2% no caso de pessoa física e de 4% do valor do crédito para concedida para os microempreendedores.
Com base no saldo de R$ 55 bilhões de depósitos à vista do mês de maio, o Banco Central estima um volume de R$ 1,1 bilhão destinado aos empréstimos. Embora os bancos tenham a opção de não abrir uma carteira de microcrédito, repassando o montante para cooperativas de créditos ou Organizações Não-Governamentais (ONGs) que já atuam com microfinanças, Palocci disse que algumas instituições financeiras já manifestaram a pretensão de aderir ao programa.
Os bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste (BNB) começam a operar em agosto. Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander/Banespa e ABN/Real já mostraram, segundo o ministro, disposição de participar do programa de microcrédito junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
"Somos muito otimistas de que esse programa vai colocar à disposição das pessoas que fazem pequenos empreendimentos uma disponibilidade de recursos muito grandes", disse o ministro, referindo-se à dificuldade dessas pessoas para acessar o crédito convencional. "Os maiores juros hoje estão indiscutivelmente sendo pagos pelas pessoas que menos podem", ressaltou.
O empréstimo é destinado às pessoas que operam pequenos negócios, às vezes na sua própria casa ou que precisam fazer uma reforma em casa, de pagar uma prestação e às vezes são obrigadas até a apelar a agiotas. "Essas são situações que levam à população de baixíssima renda a acessar empréstimos caríssimos no mercado. Pessoas que nunca têm acesso a credito e quando têm pagam um preço muito alto", frisou
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O ministro voltou a dizer que, embora o volume de retorno não seja alto o suficiente para aquecer a economia, há várias conseqüências positivas da medida. Uma delas é a geração de emprego e renda. "O Brasil é um país em que o pequeno negócio é altamente gerador de ocupações", comentou.
O programa de microcrédito já havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de junho. Hoje, o CMN regulamentou o detalhamento da Medida Provisória 122, que trata do assunto.
