Brasília, 24/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Pontos polêmicos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) não entraram no esboço parcial do relatório da reforma tributária apresentado ontem (23) à comissão que estuda o assunto, para não atropelar o processo de negociações com os estados. A informação é do relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), que discutiu o documento durante toda manhã com a coordenação da bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados.

Os governadores reivindicam um parcela da arrecadação das duas contribuições. O relator disse que está confiante num acordo até a apresentação do relatório final para que a reforma tributária possa ser aprovada ainda este ano. Os deputados mineiros mostraram preocupação com a desvinculação de 20% das receitas dos estados relativa a saúde e educação. Virgílio Guimarães entende que a proposta vai assegurar mais recursos para saúde enquanto a área de educação ficará resguardada de eventuais quedas de arrecadação.

O deputado Eliseu Resende (PFL/MG) sugeriu que arrecadação da CIDE seja vinculada a investimentos na área de transportes. Segundo ele, essa seria a saída para evitar as liminares contra os devios de destinação desses recursos e assim elevar a sua arrecadação. O relator concorda com a idéia, mas observa que precisa ser bem analisada para evitar que uma vinculação muito rígida prejudique a aplicação desses recursos.