Brasília, 24/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou, na auditoria operacional realizada no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) sobre a qualidade das obras rodoviárias custeadas com recursos federais, que o dinheiro da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (CIDE) não foi acrescido ao orçamento do Ministério dos Transportes.
O relator do processo, ministro Marcos Vilaça, aponta que a CIDE arrecadada pelo Ministério da Fazenda e destinado em parte para desenvolver a infra-estrutura de transportes, segundo a Emenda Constitucional 33, não tem servido a essa função. O relatório foi votado e aprovado por unanimidade, entre 9 ministros, nesta quarta-feira no plenário do TCU.
Segundo informações do Tribunal, a arrecadação da CIDE em 2002, seu primeiro ano de vida, foi maior do que a de todo o imposto de renda pago pelas pessoas físicas não descontadas em folha e maior também do que a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) vinculado à importação e do que a soma das receitas obtidas com do IPI sobre o fumo, as bebidas e os automóveis.
O orçamento da União estima que a CIDE proporcionará, em 2003, R$ 10,775 bilhões, quase 50% a mais do que a arrecadação do ano anterior. "Era de se esperar um acréscimo substancial no volume de investimentos em transportes desde 2002, porém, os recursos destinados para a área em 2002 e 2003 decresceram em relação ao ano de 2001, quando a contribuição não existia", constata Vilaça.
A auditoria foi realizada em um trecho de 5.920 km pelos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Roraima. Foram encontradas crateras nas pistas e no acostamento, ondulações, rachaduras, pavimento desgastado ou já destruído, ausência ou obstrução dos acostamentos, ausência ou desgaste das sinalizações horizontal e vertical, falta de guarda-copos e buracos nas pontes, entre outras irregularidades.
O relatório teve por base a pesquisa de 2002 realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que mostra que 68,7% da malha rodoviária são classificadas como deficientes, ruins ou péssimas, em seu aspecto geral, considerando as condições de pavimentação, sinalização e engenharia.
De acordo com o relatório, as más condições das rodovias brasileiras fazem aumentar em até 38% o custo operacional dos veículos, 58% o consumo de combustíveis, 100% o tempo de viagens e 50% o número de acidentes. Um dos principais fatores para as más condições das rodovias é a falta de recursos.
O DNIT confirma que há carência de recursos e, segundo o diretor geral, José Antônio Coutinho, para que 50% da malha rodoviária federal seja mantida em boas condições por um período de 10 anos, seria necessário R$ 5 bilhões. O departamento espera ter disponível para 2003 recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão do orçamento para obras emergenciais, como operação tapa-buracos e situações críticas das estradas. A previsão do DNIT é que até dezembro deste ano, 26 mil km estejam recuperados. O departamento vai estudar como realizar obras de caráter duradouro a partir de 2004.
O TCU determinou uma série de medidas a serem adotadas pelo DNIT para recuperação das rodovias federais, entre elas, o controle de pesagem de veículos de carga que trafegam pelas rodovias federais. O TCU fará nova auditoria no primeiro semestre de 2004 para verificar se o Departamento de Polícia Rodoviária Federal está atuando na repressão ao transporte irregular de cargas.
Nádia Faggiani
