Brasília, 24/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo quer integrar o cadastro de arma do Ministério da Defesa com o da Justiça. A medida será tomada assim que for promulgado do Estatuto do Desarmamento, aprovado ontem do Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados. A informação é do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O ministro disse que ficou satisfeito com o projeto aprovado no Senado. "É basicamente o que saiu daqui". Mas disconcorda do dispositivo que trata do porte de arma de brinquedo, que pune quem praticar um crime com uma arma de brinquedo com um a três anos de reclusão. "É uma punição exacerbada", considerou.
De acordo com o ministro, o Estatuto é o primeiro passo para combater a violência no país, mas não é o único meio capaz de por fim ao crime. Ele acredita que será necessário um conjunto de ações, como a reforma do Judiciário, a reestruturação do sistema penitenciário e a reestruturação das polícias. "Não podemos ter ilusão de que aprovou o Estatuto acabou a violência. Não é isso. A lei depende muito de como ela vai ser implementada", disse.
A proposta aprovada pelos senadores restringe o porte de armas de fogo a instituições policiais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência e a empresas de segurança. A Polícia Federal poderá autorizar o porte para profissionais em atividade de risco. Os portes terão que ser renovados até 90 dias após a promulgação da lei.
Pelo estatuto, a idade mínima para adquirir uma arma sobe de 21 para 25 anos, mesmo assim depois de passar por exames técnico e psicológico. O Estatuto estabelece ainda limites a comercialização e penas duras para quem portar armas ilegalmente. Está prevista também a realização de um plebiscito em 2005 para que a população vote a proibição ou não do comércio de armas de fogo no Brasil.
Dados mostram que apenas 5% dos crimes cometidos no país são com armas registradas, enquanto que 95% são praticados com armas clandestinas e ilegais. "Está provado que a pessoa que está armada na rua comete crimes que não cometeria e se envolve em situações que não se envolveria", afirmou o ministro.
Luciana Vasconcelos e Carolina Pimentel
