Brasília, 24/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de resistir às pressões e aprovar na íntegra o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a ordem da base aliada do governo, agora, é negociar e vencer resistências para que a proposta possa ir a plenário com o mínimo possível de divergências. Hoje, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), reuniu-se com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Cláudio Baldino. "Foi uma demonstração da vontade de retomar o diálogo com o Judiciário e, se possível, evitar a greve", afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que participou da reunião. Os magistrados, como os procuradores da República, marcaram a greve para o dia 5 de agosto.
A pretensão da base aliada é votar em plenário, na primeira quinzena de agosto, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma previdenciária. Paulo Bernardo disse que, até o dia 25 de agosto, deverá estar encerrada a votação na Casa. A estratégia para definir o procedimento de negociação da matéria começa na próxima terça-feira, com uma reunião entre líderes e vice-líderes da base aliada, o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, e o presidente da Câmara.
Segundo Paulo Bernardo, o trabalho será de unificação da base e de exaustiva discussão do relatório. Para ele, pelo menos dois pontos são polêmicos: o subteto dos magistrados fixado em 75% e o teto das pensões. "Para ganharmos também a vitória no plenário, precisamos reorganizar a base aliada e esquematizar o processo de votação", ressaltou o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Os deputados radicais do PT, o chamado Grupo dos 30, reivindicaram, nesta tarde, ao presidente João Paulo Cunha a reabertura do diálogo em torno de pontos da proposta do governo. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o grupo não quer que aconteça no plenário da Câmara "o mesmo processo sumário de votação" que os governistas impuseram na comissão especial. Walter Pinheiro acredita que o Diretório Nacional do PT manterá o fechamento de questão em torno da reforma previdenciária. Por isso mesmo, a idéia do grupo é antecipar a negociação de pontos, como a correção de distorções dos limites de isenção de redução de pensões e contribuição de aposentados; a garantia da paridade plena e regras de transição que preservem os direitos adquiridos; e a fixação de normas claras para os fundos de previdência complementar estatais.
Nesse processo de aparar as arestas criadas com a proposta aprovada na comissão especial, o presidente João Paulo buscou retomar as conversas com representantes do Judiciário. Na conversa com o presidente da AMB, João Paulo deixou clara sua intenção de ter um canal de diálogo permanente com a categoria. "Não podemos jogar o Judiciário no chão, nem eles podem fazer isso conosco", resumiu o deputado Paulo Bernardo, ao defender a necessidade do diálogo.
O presidente da Associação dos Magistrados, Cláudio Baldino, não descartou a hipótese de a greve ser suspensa, caso haja condições de negociações concretas e objetivas. A categoria defende o estabelecimento do subteto de 90,25 % do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal para os magistrados estaduais. A proposta atual determina um subteto de 75%. "Se houver condições de negociações concretas e objetivas que permitam o distensionamento, nós, da forma mais satisfeita possível, levaremos para as nossa base", afirmou Baldino.
Já o deputado Lindberg Farias (PT-RJ) começou começou hoje a recolher assinaturas para a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), destinada a investigar o Judiciário. A última CPI, realizada em 1999, levou à cassação do senador Luiz Estevão, à prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, responsável pelo desvio de R$ 169 milhões dos cofres públicos, e ao desmonte de uma quadrilha de assaltantes de dinheiro público.
O objetivo da nova CPI, segundo o parlamentar, é apurar "fatos concretos de nepotismo, enriquecimento ilícito e negociações, por parte de juízes, de liminares e habeas-corpus". Apesar de ser um dos radicais do PT que discordam da reforma da Previdência, Lindberg fez duras críticas à adesão dos juízes e procuradores da República à greve dos servidores. Para o deputado, as duas categorias estariam tomando carona no movimento numa manobra oportunista.
Lindberg considera "o pior dos mundos" a pressão do Judiciário para que o teto dos salários dos juizes estaduais passe de 75% para 90,25% do valor do salário de ministro do STF. "Juízes já ganham demais, e não é justo milhões de brasileiros que ganham pouco continuem financiando os salários milionários", afirmou. Ainda sobre o movimento dos juízes e procuradores, Lindberg disse que não se trata de greve, mas de locaute.
O presidente da AMB, ao tomar conhecimento da intenção de Lindberg Farias, evitou comentar o mérito da CPI. Disse, apenas, que desconhece a existência de motivos específicos para a abertura da comissão. "Se houver motivo, temos que corrigir as mazelas do Judiciário", acrescentou Baldino.
Ana Paula Marra e Marcos Chagas
