Brasília, 23/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da nova Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), disse hoje durante entrevista ao programa "Bom dia Brasil", da TV Globo, que o projeto é muito complexo e, talvez por isso, tenha sido retirado da pauta de votação hoje. O deputado comentou, também, ser muito "natural" o governo divergir do seu relatório.

Segundo Biolchi, não há dúvidas de que ele tem uma visão diferente dos técnicos da área econômica do governo, mas isso é admissível. " Eu ouvi toda a sociedade: ouvi promotores, empregados, empresários, sindicatos e a sociedade toda me reclama sobre a preocupação muito grande da recuperação das empresas. Por isso, as idéias, os formatos, compete ao poder legislativo que acima de tudo tem que apresentar um projeto, uma proposta viável. O poder Executivo é a execução depois", disse.

De acordo com o deputado, o Congresso deve chegar a um consenso este mês porque "esta é a Lei que vai recuperar as empresas do Brasil". Ele explicou que as empresas estão falindo por falta de uma sustentação, de uma legislação mais forte, mais moderna e mais adequada "e nós trabalhamos muito em cima disso com um grande objetivo: que é o de recuperar a empresa que é um organismo social.

Da empresa nós dependemos de emprego, geração de impostos, sustentação da dívida pública e produção de bens. Por isso nós estamos com uma nova proposta inusitada, submetendo todos os credores a recuperação, aos efeitos a molde das concordatas que hoje chamamos de recuperação judicial ", concluiu.