Brasília, 23/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso vai discutir e votar uma nova legislação sobre o uso de escutas telefônicas, que criminaliza o chamado "grampo" – o monitoramento clandestino de conversas. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já encaminhou ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), proposta de legislação que regulamenta a matéria.

O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas, presidida pela advogada Ada Pellegrini Grinover, que ouviu sugestões e propostas de representantes do Ministério Público, Polícia Federal, juízes, companhias telefônicas, engenheiros e advogados. A proposta estabelece que "a interceptação, o impedimento, a interrupção, a escuta e a gravação das comunicações telefônicas somente são admissíveis para fins de investigação criminal". O anteprojeto autoriza o uso de tal expediente para a apuração de crimes que vão do tráfico de armas, entorpecentes e seres humanos, até lavagem de dinheiro, terrorismo e organizações criminosas, entre outros tipos.
Além de Ada Pelegrini, participaram da comissão os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernandes e Luiz Guilherme Vieira.

IDM