Brasília, 23/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), entregou hoje ao ministro da Saúde, Humberto Costa, manifesto contrário a desvinculação de 20% do orçamento dos estados, proposta pelos governadores na reforma tributária. O documento foi bem recebido pelo ministro, que já expressou publicamente sua disconcordância com a proposta dos governos estaduais.

Humberto Costa disse que boa parte dos estados não cumpre a Emenda Constitucional 29, que determina quanto os estados e os municípios devem aplicar na saúde, e que a desvinculação iria agravar a situação. "Se eles já batem à porta do governo federal, do Ministério da Saúde, com a vinculação, imagine sem ela. Eles (estados) iam querer mais dinheiro do Ministério, sendo que os recursos seriam uma fonte substitutiva e não uma fonte aditiva", ressaltou. Este ano, os estados devem gastar 10% de sua receita com a saúde, e os municípios, 11,8%.

Segundo Humberto Costa, a desvinculação seria um equívoco, já que o governo federal está tentanto cumprir pela primeira vez a Emenda 29. "Se há desequilíbrios é preciso que sejam discutidos de forma global e não dessa maneira. Esse não é o momento de mexer", afirmou.

O presidente do CONASS, secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Gilson Cantarino, disse que também teme a perda de investimentos. "Nossa posição é de defesa desses recursos, para que possa levar o governo federal a flexibilizar outros pontos, de maneira que a vinculação não seja prejudicada". Cantarino informou que o manifesto também será encaminhado aos governadores.

Além do manifesto, os secretários estaduais de Saúde entregaram ao ministro uma carta, intitulada como "Carta de Sergipe". O documento foi elaborado durante o 1º seminário do Conselho entre os dias 10 e 12 de julho, e apresenta propostas para melhorar a gestão da saúde. Entre as ações propostas, está a elaboração de uma nova norma operacional de saúde, adequada ás demandas de cada estado e região do país.

Segundo Gilson Cantarino, a idéia é criar "uma nova norma que traduza o modelo assistencial que tenha responsabilização sanitária como principal eixo". No documento, os secretários propõem também a valorização das atividades de promoção à saúde, fortalecimento do papel regulador dos estados e revisão das tabelas de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.