São Paulo, 23/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O aumento da população carcerário no país e a morosidade do julgamento dos casos, sobretudo de pequenos delitos, são as principais dificuldades apontadas pelo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Emanuel Cacho, enfrentadas pelo sistema prisional brasileiro. Segundo ele, há aproximadamente 280 mil presos no país e nos últimos dois anos foram criadas 20 mil vagas, sendo que a necessidade é gerar mais 110 mil.
"O Brasil passa hoje pelo maior problema de aumento da população carcerária de sua história, o que só está agravando o sistema. Vai prejudicar num futuro próximo a própria ação da segurança pública, das polícias, porque o sistema não comporta esse número de pessoas. É necessário que o poder Judiciário julgue com mais rapidez", afirmou, ao destacar as dificuldades com a ressocialização de presos e o desrespeito aos direitos humanos nas cadeias.
Para Emanuel Cacho, que também é secretário de Justiça de Sergipe, uma das saídas seria a adoção de penas alternativas para pequenos delitos e a utilização do Juizado de Pequenas Causas. Destacou que a aprovação de novas leis contribui ainda mais para o aumento da população carcerária e não resolve ou diminui a violência. Lembropu ainda que o poder Judiciário não dá conta de responder a tantos casos.
O presidente do Consej salientou a necessidade de descontigenciamento de verbas do orçamento federal destinadas ao sistema penitenciário. Para ele é necessário um investimento de R$ 300 milhões para a reestruturação do sistema e para a criação de novas vagas. Segundo Emanuel Cacho é necessário criar 20 mil vagas por ano.
Emanuel Cacho participou de reunião do Consej, em São Paulo, com a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ângelo Roncalli. O encontro tem como objetivo discutir e levantar propostas para superar as dificuldades que atingem o sistema prisional.
Cinco temas forão debatidos: liberação de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e INSS; alterações na Lei de Execução Penal; o papel do Judiciário na execução da pena; privatizações de presídios, além de vagas para os presos provisórios e os já condenados.
Será elaborado um documento a ser submetido à aprovação do Consej, que reunirá os secretários de todas as regiões do Brasil, no dia 1º de agosto, no Espírito Santo. Se aprovado, o documento será encaminhado ao Ministério da Justiça e à Presidência da República com o diagnóstico dos principais pontos que dificultam o cumprimento da pena e as sugestões de mudanças nas questões relativas ao sistema prisional.
