Brasília, 23/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, reafirmou hoje, na Câmara dos Deputados, que a greve dos procuradores estaduais é inadequada, porque está havendo um processo de diálogo no Congresso Nacional. "A reforma da Previdencia ainda não foi votada e há pontos que podem ser negociados. Estamos num processo de negociação, a proposta da reforma previdenciária ainda vai ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, portanto ainda há tempo para o diálogo", frisou o procurador.

Sobre a paridade para os futuros servidores do Ministério Público, Claudio Fonteles disse que o tema precisa ser pensado delicadamente para que não haja o esvaziamento da carreira do Ministério Público e do Poder Judiciário. "Vamos meditar mais sobre isso, porque se provocar o esvaziamento não podemos aceitar", disse.

O procurador defendeu o acompanhamento das ações do Poder Judiciário por um colegiado adequado, mas sem a forma de controle externo. Segundo ele, no caso do Ministério Público o colegiado seria composto por um senador, um deputado e um representante da OAB e outro do magistrado. No poder Judiciário, mantém-se os mesmos integrantes, substituindo apenas o magistrado por um representante do Ministerio Público.

Claudio Fonteles disse ainda que é contra a recondução do procurador-geral da República após dois mandatos consecutivos.

O procurador-geral da República participou de audiência pública na Comissão Especial da Reforma do Judiciário da Câmara dos Deputados.