Relatório sobre a Lei de Falências será lido hoje na Câmara

22/07/2003 - 10h40

Brasília, 22/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relatório da nova Lei de Falência que tramita há dez anos na Câmara dos Deputados será lido hoje à tarde, em plenário, pelo deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). O anúncio foi feito pelo líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC-do-B-SP), depois de café da manhã que reuniu o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, líderes dos partidos que compõem a base governista e o relator da proposta da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), na residência do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).

Segundo Rebelo, é possível que o relatório comece a ser votado ainda amanhã (23), já que praticamente chegou-se a um consenso sobre o texto. O líder informou que uma das principais mudanças em relação à lei em vigor, criada na década de 40, é a substituição da Concordata e da Falência pela recuperação jurídica da empresa.

Sobre a reforma da Previdência o deputado informou que será assunto de uma reunião na liderança do governo, marcada para às 14h, quando será discutido o calendário de votação. "A intenção é votar o relatório do deputado Pimentel sem alterações, porque o governo acha que ele é o que melhor corresponde aos interesses do país e da sociedade", adiantou o líder, anunciando que até o final da próxima semana a proposta deverá ser aprovada na comissão especial.