Brasília, 22/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os governadores vão pressionar o governo Federal para incluir na proposta de reforma tributária a divisão dos recursos arrecadados com a Cide (imposto sobre os combustíveis) e com a CPMF (imposto sobre movimentação financeira). Outra exigência dos governadores é a constitucionalização do fundo de compensação para os Estados exportadores, que já faz parte do acordo com o Planalto, mas ainda não tem um texto definitivo.
A decisão foi comunicada hoje pela comissão que representa os 27 governadores, durante uma reunião em um hotel em Brasília. O encontro dos cinco integrantes da comissão foi uma preparação para a reunião com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antônio Palocci, que está sendo realizada neste momento, no Palácio do Planalto.
"Se não formos atendidos nós vamos ter que buscar apoio dos parlamentares e travar essa discussão, esse debate, no fórum adequado, que é o Congresso Nacional", afirmou Marconi Perillo (PSDB-GO).
Apesar de negar qualquer ligação entre os acordos firmados para a reforma da Previdência, em que o governo incluiu no texto a paridade - mesmos reajustes para servidores da ativa e aposentados - contra a vontade dos governadores, a comissão deixou claro que, desta vez, não pretende abrir mão de suas exigências.
"O processo da previdência não foi adequado e eu espero que agora, na reforma tributária, o governo federal recomponha a relação de harmonia com os estados", afirmou o governador Aécio Neves (PSDB-MG).
O governador Germano Rigotto (PMDB-RS) explicou que a proposta da comissão inclui o repasse de 25% das arrecadações com a Cide e de 0,08% da CPMF para os estados, além de 0,02% das arrecadações com a CPMF para os municípios. Segundo Rigotto, a desvinculação das receitas dos estados, outra proposta dos governadores, não faria parte do acordo com o governo federal. "Essa é uma questão que depende mais do Congresso Nacional do que de um acordo com o executivo federal", afirmou.
Os governadores Germano Rigotto (PMDB-RS), Aécio Neves (PSDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Wilma Faria (PSB-RN) e Eduardo Braga (PPS-AM) se reunirão, essa tarde, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar fechar o acordo a respeito da proposta de reforma tributária.
