Brasília, 19/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Preocupada com o futuro de seu filho excepcional, a gaúcha Vanilda Faviero decidiu enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, em 1987, que garantisse benefícios às pessoas portadoras de deficiência. Com a ajuda da comunidade de Porto Alegre (RS), Vanilda foi reunindo as assinaturas suficientes para encaminhar sua proposta aos parlamentares.
Quando faltava um mês para terminar o prazo de entrega, a mãe dedicada de sete filhos possuía apenas 19 mil assinaturas, das 30 mil necessárias. Vanilda Faviero não desistiu do desafio e conseguiu reunir 48.787 assinaturas. O resultado de tanto esforço foi à criação do artigo 203 da Constituição Federal, que garante um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência e idosos carentes.
Em entrevista a NBR, programa da TV Nacional, Vanilda disse que fez questão de entregar o projeto ao presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães e ainda lembra como foi a conversar. "Ele me perguntou o que eu gostaria de falar com ele. Então eu disse: enquanto há tempo me ajuda a fazer uma lei no Brasil que proteja o deficiente", conta. Após a apresentação do projeto, a gaúcha teve de enfrentar outro obstáculo: defende-lo no plenário da Câmara dos Deputados.
A lei entrou em vigor em 1996 e já atende a dois milhões de pessoas. Os salários são pagos pela União e repassados pelo INSS. Para ter acesso ao benefício, a família do deficiente tem de comprovar que ganha apenas um quarto de renda do salário mínimo per capita. Segundo Vanilda Faviero, profissionais do INSS visitam as famílias para constar a renda declarada. De dois em dois anos, os portadores têm de realizar uma nova perícia para garantir o pagamento.
Vanilda Faviero garante que o salário ajuda as famílias a cuidarem dos membros portadores de deficiência e diminui os gastos do Estado. "Sai mais barato para a nação se o deficiente ficar com a família, do que numa instituição pública", diz. Ela acrescentou que os deficientes exigem cuidados especiais e total atenção das mães, que acabam ficando impossibilitadas de exercer uma profissão. "A mãe do excepcional não tem como trabalhar fora. Não existem creches no Brasil apropriadas para receber deficientes infantis", explica.
Carolina Pimentel
