Pellegrino rebate declarações de magistrados de que reforma é instalação do caos

18/07/2003 - 15h43

Brasília, 18/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), rebateu hoje as declarações de magistrados e representantes do Ministério Público que qualificaram a proposta de reforma da Previdência como "a instalação do caos" no país, colocando em risco a próprio institucionalidade. Em nota intitulada "O dever da serenidade", o líder petista afirma que ao tomarem esta postura, os magistrados se colocaram acima da sociedade, "apresentando uma tentativa de superar distorções como um atentado ao estado de direito".

Pellegrino acusa os magistrados de atuarem corporativamente. Afirma que a intenção do governo de suprimir privilégios, além de ofender as expectativas patrimoniais da categoria, faz com que os membros do Ministério Público vejam, nesta atitude, riscos institucionais ao país. Na nota, o líder do PT declara que, apesar das pressões, o parlamento não vai abrir mão de suas prerrogativas e direitos. Acrescenta que os membros do Judiciário devem "tomar consciência de que suas remunerações e aposentadorias só podem ser afirmadas dentro das possibilidades orçamentárias do Estado brasileiro e da realidade do nosso serviço público".