Brasília, 18/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A arrecadação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cresceu neste ano entre 30% a 35% ou R$ 4 bilhões anunciou hoje o procurador Agostinho Nascimento Neto, coordenador geral da dívida ativa da União. E com o novo Refis (programa de parcelamento de impostos atrasados), a expectativa é de um novo incremento na arrecadação da PGFN em 2003.
Agostinho Neto, que participou do programa Revista Brasil, da Rádio Nacional/Radiobrás, nesta sexta-feira, também afirmou que 63 mil contribuintes já aderiram ao programa e o número estimado até o prazo final, no dia 31 de julho, é de 200 mil. A primeira parcela da dívida deverá ser paga até o próximo dia 31 para evitar o cancelamento do adesão.
O parcelamento especial atende aos devedores da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Receita Federal e da Previdência Social, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Só podem ser parceladas dívidas vencidas até fevereiro deste ano e o número de parcelas mensais pode chegar a 180 ou 15 anos. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O
valor mínimo das parcelas deverá ser de no mínimo R$ 50, no caso das pessoas físicas, e de R$ 2 mil, no caso das empresas de grande porte.
A Receita não emitirá nenhum tipo de notificação para que as pessoas participem do programa. Após a primeira cota é que será enviado um documento ao contribuinte sobre o valor negociado. Segundo Agostinho Neto a iniciativa dever ser do contribuinte.
Quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas será excluído do programa e ficará impedido, até dezembro de 2006, de solicitar novo parcelamento. Além disso, se estava incluído na dívida ativa da União, antes da adesão ao Refis, voltará a fazer parte da lista de devedores. O contribuinte também está obrigado a desistir de ações judiciais contra o governo.
O procurador admitiu que os programas de parcelamento de débitos devem "ser manejados pela administração federal com parcimônia, para não desmoralizar o bom contribuinte". Por outro lado, ele lembra que a situação econômica do país deve ser levada em consideração -pelo governo- na hora de permitir a negociação das dívidas dos contribuintes.
"Em especial, as pessoas jurídicas, que têm que ter um tratamento que viabilize a economia, justificou ele.
O governo arrecadou com a primeira versão do Refis R$ 1,79 bilhões em 2002. Este ano, até junho, a arrecadação chegou a R$ 810 milhões de reais.
