Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo, os movimentos sociais e a bancada feminina no Congresso estão elaborando um projeto de lei para coibir a violência doméstica. O anúncio foi feito pela ministra Emília Fernandes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
De acordo com a ministra, o projeto pretende qualificar o que é violência doméstica e suas formas, prever os casos, as penalidades, inclusive assinalando as linhas de recuperação e o afastamento dos agressores. Para a ministra, a atual legislação prevê de uma forma muito diluída as penalidades. "É preciso discutir com mais profundidade para se aplicar o rigor da lei", afirma. De acordo com Emília Fernandes, 70% dos casos de violência contra a mulher são fruto da violência doméstica, praticada dentro de casa, pela própria família.
De acordo com a ministra Emília Fernandes, o Brasil tem uma grande dívida social com as mulheres, principalmente com as negras, índias e trabalhadoras rurais.
A situação da mulher brasileira foi apresentada à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, em julho, na ONU, em Nova Iorque. O Brasil é signatário da Convenção desde 1984 e somente agora, após 19 anos, apresentou o primeiro relatório, elaborado pelo governo federal em parceria com um consórcio de entidades feministas.
Durante a reunião da ONU, um fato considerado positivo para modificar a situação da mulher brasileira refere-se a abertura de espaço político no governo com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a nomeação de cinco mulheres para o primeiro escalão do governo. "Perante a Convenção, essa iniciativa do presidente Lula demonstra compromisso com a causa da mulher", explicou Emília Fernandes.
O Comitê Internacional recomendou ao Brasil o estímulo e a manutenção da relação entre governo e entidades civis e a adoção de políticas no âmbito dos governos que considerem o gênero e a raça. O Comitê Internacional elogiou o avanço no Código Civil, mas mostrou-se preocupado com o Código Penal, em vigor desde 1940, que não contempla os casos de violência doméstica.
Emília Fernandes destacou que um avanço seria a inserção na Lei de Cotas das penalidades aos partidos políticos que não cumprem a legislação. "Há omissão dos partidos e a lei precisa definir o que acontecerá com eles caso as mulheres não preencham 30% das vagas garantidas pela lei", afirma a ministra.
De acordo com a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria da Igualdade Racial, a pior situação ainda é a da mulher negra. Segundo pesquisa do IPEA, dos 170 milhões de brasileiros, 53 milhões vivem abaixo da linha de pobreza, e desses, 53 milhões, 70% são negros e a maioria é mulher. Matilde Ribeiro destacou que essa desvantagem da mulher negra não é exclusiva no Brasil, "a mesma situação se repete com outros países, inclusive em países desenvolvidos como os Estados Unidos e na África do Sul, que acaba de sair do apartheid", afirma.
