Rio,16/7/2003(Agencia Brasil-ABR) – O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano, não vai se manifestar sobre notícia veiculada relativa à sua possível saída do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda.

Cantidiano completou ontem (15) um ano à frente da autarquia, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais. Nesses 12 meses, foram editadas pela Comissão sete Instruções, entre as quais a de número 381/03, que trata da divulgação, pelas companhias abertas, dos serviços prestados pelos auditores independentes, visando dar maior transparência ao mercado quanto à atuação desses profissionais.

A CVM registrou em um ano 36.208 atendimentos a investidores, pela Central de telefonia gratuita 0800, 3.577 atendimentos pessoais, 12.807 atendimentos telefônicos, distribuiu 16.939 cartilhas e recebeu 1.456 reclamações e 10.735 consultas por e-mail.

Encontra-se em fase de finalização o projeto de reforma da Instrução CVM 202/03, que trata do registro de companhia aberta. Estão em análise quatro minutas de instrução referentes, respectivamente, a operações por companhias abertas com opções de compra e venda de ações de sua própria emissão, Sociedade de Propósito Específico, Concessões Governamentais e Demonstrações de Fluxos de Caixa.

A CVM tem ainda em audiência pública 5 minutas de instrução, destacando-se as que dispõem sobre as operações de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de companhias para subscrição ou venda, nos mercados primário e secundário;e sobre a constituição, funcionamento e administração dos fundos de investimento em participações e do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica-Funcine, entre outras atividades.