Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A expectativa foi grande, hoje, na Câmara dos Deputados em torno da posição dos governadores sobre os impactos financeiros da manutenção da integralidade e paridade da aposentadoria dos servidores públicos na ativa nos estados. "Não podemos afirmar nada. Tudo depende do retorno dos governadores", disse o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP).
Mesmo os governadores não tendo ainda se manifestado publicamente, João Paulo acredita que o governo vai acabar cedendo quanto à integralidade e paridade dos benefícios para os servidores da ativa, mas que em relação à proposta dos magistrados, de incluir os futuros servidores, provavelmente não será possível. "Vamos aguardar, mas a base aliada está confiante de que mudanças signficativas irão constar amanhã no relatório", afirmou. Ontem, durante reunião, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, pediu aos governadores que analisassem os impactos financeiros da manutenção da integralidade e da paridade da aposentadoria dos servidores públicos nos 27 estados. Eles ficaram de dar retorno ao governo hoje no fim da tarde.
João Paulo garantiu que o relator José Pimentel (PT/CE) vai entregar amanhã (17), às 11 horas, o relatório final da Comissão Especial da Câmara que discute a reforma da Previdência. Ele informou que o relator passou a tarde de hoje fechando o relatório com assessores técnicos.
Sobre o andamento da reforma na Casa, Cunha garante que até a primeira quinzena de agosto o texto deve ser votado em plenário.
Em relação às propostas dos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), disse ser difícil o governo atender a maior parte das reivindicações no que diz respeito à reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, as propostas ferem o orçamento previdenciário. "Mas vamos aguardar a posição do governo e dos governadores. Só depois disso, teremos rumos mais concretos sobre a proposta", afirmou o líder.
Os principais pontos reivindicados pela base aliada e que alteram o texto atual da reforma do Executivo são: a manutenção da integralidade e paridade dos benefícios para os atuais servidores; a fixação de um teto de R$ 2.400,00 para pensionistas, com acréscimo de 50% entre o teto e o benefício; e a retirada do redutor de 5%, por ano sobre o benefício integral, no caso de aposentadorias antes do tempo. O governo já manifestou que há possibilidade de conceder a integralidade dos vencimentos para os servidores da ativa só se forem cumpridos três requisitos: 20 anos no serviço público, 35 anos de contribuição e idade de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para as mulheres.
