Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Seria virtualmente impossível a fiscalização do Banco Central não perceber que algo estava ocorrendo nas contas CC 5. A afirmação foi feita hoje pelo ministro Adylson Motta, do Tribunal de Contas da União (TCU), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Banestado. Ele informou que as irregularidades foram apuradas pelo TCU ao analisar dados do BC e de outros órgãos do governo, embora técnicos do banco dificultassem "de todas as formas possíveis" a fiscalização do tribunal sobre a evasão de divisas. Motta disse estar convencido que as medidas adotadas pelo BC através da resolução 2.677, em 1996, quando Gustavo Franco era diretor da área internacional do BC, eram ilegais e transformaram Foz do Iguaçu (PR) no grande centro internacional de lavagem de dinheiro ilícito.
Amanhã, em horários ainda não confirmados, os integrantes da CPI irão conversarão com os embaixadores dos Estados Unidos, Donna Hrinek, e do Uruguai, Agustin Espinosa, e também com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo o presidente da CPI, senador Antegro Paes de Barros (PSDB-MT), as conversas com os embaixadores são importantes para facilitar o acesso a documentos e às investigações sobre envios ilegais de recursos pela conta CC 5 e também para se conseguir boa vontade das autoridades americanas e de outros países para a quebra do sigilo bancário dos beneficiários da CC 5.
O ministro Adylson Motta, que relatou processo no TCU relativo as operaçôes financeiras da
CC 5 em agências bancárias de Foz do Iguaçu (PR), apresentou à CPI relatório sobre os desdobramentos do caso e dados do BC. Ele citou que de 1991 a 1998 escoaram para o exterior pela CC 5 em torno de US$ 84 bilhões líquidos e apenas em 98, até o fim de novembro, saíram do país US$ 23,2 bilhões.
O ministro disse que o sigilo bancário tem sido usado pelo BC para impedir as fiscalizações do TCU e que o banco sempre apresentou "má fé" para fornecer informações. Ele pediu aos integrantes da CPI que tentem apurar junto ao Banco Central porque cinco bancos de Foz do Iguaçu foram autorizados a movimentar valores acima de R$ 10 mil em contas CC 5.
Em virtude das colocações do ministro Adylson Motta, a CPI convocou Gustavo Franco para prestar depoimento no próximo dia 22.
Nesta sexta-feira, os integrantes da comissão se reunirão em Curitiba (PR) com os membros da Força Tarefa que vem investigando os desvios de recursos pela CC 5 de 97. A Força é composta de representantes da Procuradoria Geral da República, Polícia Federal e Receita Federal.
Hoje, a CPI aprovou requerimentos pedindo relatórios do Banco Central sobre todas as movimentações através da CC 5 por todos os bancos brasileiros, mês a mês, no período de 93 a 2003, com destaque para as cinco agências de Foz do Iguaçú. Outra solicitação feita ao BC é no snetido de envio de todos os estudos e dados que levaram a revogação m em 99, da excepcionalidade concedida aos bancos de Foz para operar com a CC 5. A comissão também decidiu que irá fixar prazo para envio do documentos solicitados, variando de oito a 30 dias, de acordo com a complexidade da documentação. Até hoje só chegram à comissão documentos solicitados ao TCU.
