Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pré-qualificou a empresa SVM Participações e Empreendimentos Ltda. para o processo de transferência do controle societário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A decisão está publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).

A proposta apresentada em conjunto pelas empresas Arres do Brasil Participações Ltda., Citíssimo do Brasil Participações Ltda. e Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., denominadas como "Grupo de Empresas", assim como a proposta da Acon Offshore Partners, LP. não foram pré-qualificadas por não atenderem aos requisitos estabelecidos pela Aneel. A empresa Andrade Gutierrez S.A. desistiu formalmente de participar do processo.

A empresa habilitada terá até o dia 25 deste mês para encaminhar à Aneel sua proposta para solucionar a situação econômico-financeira da distribuidora, assegurando a continuidade e a qualidade da prestação do serviço público de energia elétrica aos consumidores do Maranhão. A decisão sobre anuência da Aneel à proposta a ser apresentada pela pré-qualificada será anunciada no dia 12 de agosto.

A Cemar está sob intervenção da Aneel desde o dia 21 de agosto de 2002. O processo público de transferência de controle da concessionária foi reiniciado oficialmente no dia 5 de junho último, com a abertura da sala de dados da empresa aos investidores interessados. O acesso às informações foi permitido até o dia 30 de junho, data que marcou o fim do prazo para a entrega dos documentos de pré-qualificação pelos interessados.