Sociedade Civil de Pernambuco debate Plano Plurianual - PPA
Brasília, 4/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Representantes de entidades da sociedade civil de Pernambuco - de trabalhadores urbanos e rurais, empresários dos diversos ramos da economia, das diferentes igrejas, ambientalistas, de gênero, raça, científicas, da juventude, entre outras debatem nesta terça-feira, 08/07, a partir das 9h, o Plano Plurianual - PPA 2004-2007 do Governo Federal.
O Fórum da Participação Social acontece no Recife, Centro de Convenções - Teatro Beberibe, Complexo Viário Vice-Governador Barreto Guimarães s/n, bairro Salgadinho.
Processo Participativo
O processo participativo do PPA é uma iniciativa inédita, que tem o objetivo de democratizar a discussão do planejamento no Brasil. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria-Geral da Presidência da República está coordenando o processo de discussão, com a organização da sociedade do "Plano Brasil de Todos" apresentado pelo Ministério do Planejamento.
Os fóruns serão realizados nos 26 estados e Distrito Federal e irão colher sugestões de mais de três mil entidades para a elaboração do PPA 2004/2007. Até o momento já foram realizados debates em 12 Estados (Amazonas, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Acre, Rio Grande do Sul, Amapá, Paraná, Alagoas, Ceará e Piauí).
Os debates serão realizados sempre com a presença de pelo menos um ministro designado pelo presidente. Essa etapa da discussão encerra-se em julho para que a proposta do PPA 2004-2007 seja encaminhada ao Congresso Nacional no prazo determinado pela Constituição (31 de agosto).
Informações sobre o PPA e Fóruns da Participação Social nos sites:
www.planobrasil.gov.br
www.planalto.gov.br/secgeral
www.planejamento.gov.br
Plano Plurianual - PPA 2004/2007
Construir, juntos, o novo Brasil
O Plano Plurianual - PPA é o instrumento para planejar o novo Brasil. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por um prazo de pelo menos quatro anos, mas pode definir o destino de toda uma geração.
Elaborar um Plano Plurianual é decidir quais são os investimentos mais importantes, dentro de um projeto de desenvolvimento. Na discussão do PPA buscamos respostas para questões fundamentais, como:
.Quais as políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção;
.Quais as melhores políticas para gerar mais e melhores empregos;
.Quais são as ações para reduzir as desigualdades regionais;
.Quais são os projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos;
.Quais são os ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais para o crescimento do país;
.Quais são os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os brasileiros.
Um planejamento democrático do País é o que o Governo Federal propõe na elaboração do PPA para o período 2004/2007. O projeto de um Brasil de todos será o fruto desse debate com as organizações da sociedade.
O PPA na Legislação
O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (Artigo 165, parágrafo 1º). Antes disso, alguns governos executaram planos de desenvolvimento que marcaram o País. O governo Juscelino Kubitschek, por exemplo, executou um Plano de Metas que consolidou a industrialização da região Sudeste e criou a Sudene, para desenvolver o Nordeste.
A Constituição estabelece que o Governo Federal tem de apresentar o PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração. O Congresso tem prazo até o fim deste ano para examinar a proposta do Executivo.
O PPA orienta a elaboração do Orçamento da União para os quatro próximos anos, incluindo o primeiro ano do governo seguinte.
Planejar o Brasil ouvindo a sociedade
A ampla consulta à sociedade sobre o Plano Plurianual 2004-2007 confirma o compromisso do Governo Federal com a participação social nas grandes decisões nacionais.
Tão importante quanto o conteúdo técnico do PPA é a democratização do processo, que possibilitará pensar junto os caminhos para o desenvolvimento do País.
O Governo está apresentado às organizações da sociedade a proposta de um modelo de crescimento sustentável. Isso significa geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social, combinando planejamento nacional com desenvolvimento regional.
É uma iniciativa sem precedentes, que envolve mais de três mil organizações da sociedade em todos os Estados. São organizações e movimentos de trabalhadores urbanos e rurais, de empresários dos diversos ramos da atividade econômica, das diferentes igrejas, de entidades de gênero e raça, ambientalistas, da juventude, científicas, acadêmicas; a riquíssima diversidade da sociedade brasileira reunida em fóruns democráticos.
O desafio é fazer com que todos pensem um novo projeto de País, que vamos começar a construir desde já, levando em conta os interesses setoriais, mas tendo como principal referência os interesses maioria da população e os objetivos estratégicos do País.
O Calendário da Participação Social
Ao longo de sete semanas, entre maio e julho, serão realizados Fóruns Estaduais nos 26 estados e no Distrito Federal, com a presença de pelo menos um ministro designado pelo presidente da República.
No mesmo período, os Ministérios organizarão Fóruns Temáticos com as organizações dos respectivos setores.
Haverá também Seminários Nacionais sobre grandes temas de caráter geral, como política industrial, política de infra-estrutura, política de segurança pública, política nacional de desenvolvimento regional, política científica e tecnológica, entre outros.
O Governo também participará, sempre que convidado, de fóruns promovidos por organizações da sociedade para debater o PPA.
Os governadores dos Estados estão sendo convidados pelo presidente da República a discutir o PPA em Reuniões Regionais. Prefeitos e Assembléias Legislativas também são interlocutores do Governo Federal no processo de discussão e elaboração do PPA.
O PPA 2004-2007
Depois de discutir sua proposta de modelo de desenvolvimento com a sociedade, o Governo vai consolidar os projetos e os programas do Plano Plurianual 2004-2007.
É esta peça que será submetida à apreciação do Congresso Nacional, dentro dos prazos constitucionais. No processo de deliberação sobre o PPA, o Legislativo terá a oportunidade de aperfeiçoar a proposta. Será o primeiro PPA com participação social na história do planejamento federal brasileiro, para começar a construir já um novo Brasil.
