Curitiba, 4/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo do Paraná vai recorrer da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a intervenção no estado por descumprimento de medida judicial. A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu informou que o governador aguarda apenas a publicação da medida, no Diário Oficial da União, para entrar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, encaminhou hoje ofícios ao presidente Lula, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao governador do Paraná, Roberto Requião, e ao presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Oto Luiz Sponholz, comunicando a decisão da Corte

O pedido de intervenção foi motivada pela invasão - em 28 de janeiro de 1999 - de uma área denominada Rio das Cobras, nos municípios de Queda do Iguaçu e Espigão Alta do Iguaçu, de propriedade da empresa Arupel S.A. O procurador geral do estado, Sérgio Boto Lacerda, afirmou que ainda não recebeu qualquer comunicado oficial sobre o assunto e que não acredita que ela seja concretizada. "Como se trata de um processo antigo, da época do ex-governador Jaime Lerner, vou determinar que seja feita uma avaliação da área invadida, para que seja realizado um levantemento da atual situação", disse o procurador.

Os proprietários da área, que foi invadida por 20 famílias de sem terra, comemoram a decisão do STJ e afirmam que esperam, agora, o resultado de uma ação de idenização impetrada contra o estado, para serem ressarcidos dos prejuízos caudados em sua propriedade.

IDM