Brasília, 4/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os primeiros 26 municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União apresentaram algum tipo de irregularidade na aplicação de recursos públicos. Foram fiscalizadas a utilização de mais de R$ 100 milhôes, que deveriam ser aplicados em obras para beneficiar as comunidades.

Ao anunciar o resultado da fiscalização, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, chamou a atenção para casos como os ocorridos no município de Amajari, no Amapá, onde foram gastos R$ 918 mil dos cofres públicos para a construção de um matadouro e de uma granja comunitária, em 1998, que nunca funcionaram porque a companhia de energia elétrica não tem capacidade para fornecer energia necessária ao funcionamento das duas unidades.

Outros exemplos de desmandos na aplicação de dinheiro público foram constatados pelos 250 fiscais da Controladoria que promoveram a fiscalização nesses 26 municípios sorteados para a primeira fiscalização.

O ministro Waldir Pires disse que os vícios em licitações e muitos gastos de dinheiro público em obras que se degradam sem funcionar, confirmam a tese de que se generalizou o sentimento da impunidade entre gestores públicos inidôneos ou descuidados. Segundo o ministro, as constatações do mau uso do dinheiro público reforçam a necessidade de que "insistamos em nossa luta para devolver à função pública o compromisso com a honestidade, identificando os beneficiários da corrupção, para que eles recebam as penas da lei e o desprezo da sociedade".

Uma outra irregularidade que chamou a atenção do ministro foi a encontrada pelos fiscais no município de Independência, no Rio Grande do Sul, onde a empresa do prefeito Rudy João Massuda Cornelius, ganhou a licitação para fornecimento de material de construção para Prefeitura.

Os fiscais também encontraram no município de Santa Quitéria, no Ceará, um sistema de abastecimento de água que nunca funcionou, devido a baixa qualidade dos serviços realizados e do material utilizado. Para essa obra foram liberados R$ 240 mil. Em Tancredo Neves, na Bahia, os fiscais encontraram irregularidades em processos licitatórios, onde propostas foram feitas em papel timbrado da própria Prefeitura.

O ministro Waldir Pires revelou que em praticamente todos os municípios fiscalizados há problemas formais ou com indícios de dolo, envolvendo programas sociais como o Bolsa-Escola, Merenda Escolar, Erradicação do Trabalho Infantil, e de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Esses problemas, segundo o ministro, decorrem, sobretudo, do não funcionamento efetivo dos conselhos municiáis, que, em boa parte dos casos, têm existência meramente formal. Alguns não se reúnem há mais de um ano, conforme constataram os fiscais da Controladoria.

O relatório das irregularidades detectadas pelos fiscais será encaminhado para apuração dos ministérios responsáveis pela liberação dos recursos, para o Ministério Público, para a Advocacia Geral da União e para o Tribunal de Contas para que os responsáveis pela gestão ou aplicação dos recursos sejam punidos pelos seus crimes.

O ministro Waldir Pires informou que está organizando um núcleo de acompanhamento para cobrar o andamento dos processos nos respectivos órgãos encarregados da apuração. Ele lembrou que essa é a primeira vez que se parte para uma fiscalização severa da aplicação dos recursos públicos nos municípios brasileiros.

A escolha do município a ser fiscalizado é feita por sorteio pelo mesmo sistema e equipamentos utilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para as loterias, na presença da imprensa, fiscais e representantes da sociedade, com total transparência. Já foram realizados dois sorteios. O primeiro em maio, cujos resultados da fiscalização foram divulgados hoje, e o outro em junho, onde foram selecionados 50 municípios, que começam a ser fiscalizados nos próximos dias.

O prazo médio de fiscalização é de 45 dias. O trabalho é feito primeiramente no levantamento dos recursos liberados pelo governo federal para obras naquela localidade nos últimos três ou quatro anos. Com esses levantamentos, os fiscais vão a campo para a averiguar a aplicação dos recursos.