Brasília, 3/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As concessionárias de telefonia terão de enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), resultado do aumento das tarifas telefônicas da última semana.

O anúncio da CPI foi feito hoje durante encontro da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, com o ministro das comunicações Miro Teixeira na manhã de hoje. Um dos membros da comissão, o deputado Daniel Almeida (PC do B – BA), afirmou já ter um requerimento com 171 assinaturas, o número mínimo de membros da Câmara para instalar a CPI.

Outro membro da comissão, Celso Russomanno (PP – SP), sugeriu que a CPI também deveria investigar uma possível remessa irregular de lucros para o exterior. Teixeira apoiou tanto a CPI, quanto a sugestão de Russomanno. Ele também disse que está disposto a tomar medidas judiciais se for necessário e exortou a população a fazer o mesmo. "Não estamos rasgando contrato, mas em qualquer lugar do mundo há mecanismos legais para a revisão de contratos. Em democracias mais evoluídas é comum o consumidor entrar na justiça pelos seus direitos", destacou Miro.

Apesar disso, o ministro afirmou que está aberto para uma nova negociação com as telefônicas.
Outro ponto destacado é que aumentos na telefonia afetam toda a cadeia produtiva. "Há um monopólio na telefonia fixa. É um serviço indispensável hoje e sem concorrência. O consumidor é a parte mais fraca e fica sem ter como negociar com as empresas", disse. Miro afirmou, ainda, que já pediu uma redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na telefonia, pois considera a cobrança excessiva em muitos estados.

Atualmente o reajuste das tarifas é calculado pelo Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é fortemente afetado pelo dólar. O último reajuste elevou assinatura básica em até 41,57%. O Ministério das Comunicações determinou que para a renovação de contratos, que valerão de 2006 a 2026, usará um modelo de preços baseado na realidade de mercado.