Rio, 03 (Agência Brasil – Abr) – A Petrobras acaba de anunciar a prorrogação do prazo para a prestação de contas com a União. O adiamento, segundo a Petrobras, foi motivado pela necessidade de "dirimir eventuais dúvidas dos seus acionistas".

Segundo a Petrobras, a decisão consta da Medida Provisória de nº 123, de 26 de junho de 2003,
em seu artigo 11, que prorroga para 30 de junho de 2004 o prazo para a realização do Encontro de Contas envolvendo débitos e créditos recíprocos entre a Petrobras e a União, estendendo, automaticamente, o prazo para certificação do saldo da Conta Petróleo, Derivados e Álcool pela Comissão de Auditoria Integrada (Agência Nacional do Petróleo/Secretaria do Tesouro Nacional).

Em 31 de março de 2003, o saldo da Conta Petróleo, Derivados e Álcool totalizava R$ 668 milhões a favor da Petrobras. Em razão da decisão pelo adiamento, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu, em 27 de junho, a Portaria nº 348, autorizando, concomitantemente, o cancelamento de 138.791 Notas do Tesouro Nacional - NTNs-H, dadas em garantia do pagamento de eventual saldo devedor da Conta Petróleo, Derivados e Álcool, que venceu em 30 de junho de 2003. Foram emitidas, por sua vez, 138.791 NTNs-H, com as mesmas características, porém com vencimento em 30 de junho de 2004.