Brasília, 3/7/2003 (Agência Brasil – ABr) – A menos de 24 horas do fim do prazo para entrega de emendas ao texto da reforma da Previdência, a base aliada do governo deu início às conversas com centrais sindicais para incluir mudanças na proposta do Executivo. Integrantes da comissão especial que analisa o mérito da reforma e os líderes do governo na Câmara reuniram-se para ouvir as propostas da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O pacote da CUT listou 11 pontos a serem mudados. Os sindicalistas reivindicam a exclusão da taxação dos servidores inativos; a adoção do teto de 20 salários mínimos (R$ 4,8 mil nos valores atuais) para o valor das aposentadorias; a manutenção da paridade entre aposentadorias e salários da ativa, da integralidade dos benefícios por meio de financiamento de fundos de previdência complementar, da aposentadoria especial para professores e das regras de cálculo para o valor de aposentadorias e pensões. Além disso, a central defende a criação de regras de transição para a idade mínima proposta no texto do Executivo; a revisão ou extinção do fator previdenciário criado no governo passado e a fixação do percentual máximo de 11% para as contribuições dos trabalhadores.
Das 11 reivindicações, a base aliada sinalizou a possibilidade de aceitar, de imediato, três. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), disse que há disposição na Casa em manter as regras diferenciadas para aposentadoria de professores, bem como, a cada dia que passa, ganha força a idéia de que o cálculo de 35 anos para achar o valor dos benefícios tem que ser simplificado. Além disso, João Paulo reafirmou a disposição do governo em criar regras de transição para a adotar as novas idades mínimas de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Resultados, no entanto, ainda terão que ser negociados. Por enquanto apenas a certeza de que o texto enviado pelo presidente Lula não será integralmente aprovado pelo Congresso Nacional. "A discussão vai resultar em mudanças, sem dúvida nenhuma", afirmou João Paulo. O parlamentar lembrou ainda que boa parte das propostas hoje postas para negociação já faz parte de emendas apresentadas à comissão, o que faz com que possam ser acolhidas mais facilmente pelo relator da Comissão, João Pimentel (PT/CE).
Mudanças que não constam de emendas, no entanto, não estão descartadas. "O que está em emendas fica mais fácil, mas mesmo sem as emendas uma eventual mudança pode ser incluída no parecer do relator", explicou.
O presidente da CUT, Luiz Marinho, não se deixou impressionar pelo pequeno número de propostas acolhidas e manteve o otimismo. "Tenho certeza de que serão mais de três. Saio ainda mais convencido de que dentro de 15 dias vamos apresentar alterações", disse. Confiante na disposição da base aliada em negociar, Marinho lembrou que alguns pontos da pauta hoje apresentada podem ser objeto de lei infraconstitucional, como é caso do fator previdenciário, o que pode facilitar as negociações.
Na próxima quarta-feira (09), Marinho fala na comissão especial que analisa o mérito da reforma, onde voltará a defender as mudanças. Além disso, base aliada e centrais sindicais voltam a se reunir no dia 15 para avaliar o que pode ser feito. Nos dias 7 e 14 de julho, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o relator João Pimentel e outros integrantes da comissão especial participam de audiências públicas nas Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
O prazo para entrega de emendas à Reforma da Previdência vence amanhã. Até o final da tarde de hoje, 144 emendas foram encaminhadas à comissão especial. O relator deputado João Pimentel garantiu que não está preocupado com o número de emendas porque já desenvolveu um esquema de trabalho que, avalia, vai facilitar o trabalho dos deputados na comissão.
Pelo mecanismo, as emendas estão sendo reunidas em grupos temáticos. "Não estou preocupado, até porque o PT que tinha quase 160 emendas, quando sentou e analisou não chegou nem a oito", disse Pimentel. Até agora, segundo o relator são de oito a dez os grupos temáticos que tratam das regras de transição; idade mínima para aposentadoria; cálculos para benefícios; cobrança de inativos; teto da aposentadoria; reajustes de benefícios; tetos salariais; fundo de aposentadoria complementar e aposentadoria de professores e militares.
Sobre a data de entrega de seu relatório, Pimentel apenas garantiu que o prazo de 40 sessões para votação da proposta na comissão especial não está em risco. "A nossa intenção é apresentar o relatório dentro das 40 sessões para evitar que a matéria seja encaminhada ao plenário sem parecer, o que seria o pior dos mundos", disse.
A expectativa na base aliada é de que a reforma da Previdência seja votada na comissão até o final da convocação extraordinária.
Raquel Ribeiro.
