Brasília, 1/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Dificilmente haveria condição, hoje, de destinar aos estados parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), cobrada na venda de combustíveis, como pediram ontem os governadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A opinião é do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Segundo ele, a arrecadação da CIDE está incluída nas contas fiscais e por isso é difícil mexer. As afirmações de Palocci foram feitas durante o encontro que teve hoje com os senadores da base aliada do Governo.
Depois de participar do encontro do ministro, a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) informou que o pleito dos governadores foi debatido com Palocci, mas que ele disse que é muito difícil atender o pedido, já que a arrecadação da CIDE está prevista no orçamento da União para este ano. A senadora reiterou que os estados querem pelo menos 30% dos recursos aplicados na melhoria das estradas brasileiras. "O país não anda porque as estradas não permitem", afirmou.
De acordo com Serys Slhessarenko, Palocci afirmou que a relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB) está controlada e que o Ministério da Fazenda faz tudo o que pode para manter a economia estável e, assim, promover o desenvolvimento. Ele lembrou, no entanto, que esse desenvolvimento depende também do Governo como um todo. Segundo a senadora, o ministro afirmou que o país tem vocação exportadora, mas precisa de um diagnóstico para saber onde deve atuar melhor.
De acordo com senador Fernando Bezerra (PTB/RN), o ministro disse que a arrecadação da CIDE está caindo, como reflexo da concessão de liminares judiciais, e passou de uma expectativa de R$ 8 bilhões, do início do ano até agora, para R$ 6 bilhões. Bezerra informou também que, durante o encontro com os senadores, Palocci lembrou que o país está virando várias páginas, como o controle da inflação, mas que ainda tem muitas para virar. Ele citou como exemplo a expansão do crédito.
Para o senador, melhorou o quadro econômico relatado pelo ministro, mas ele entende que a situação ainda é grave, porque não há dinheiro para as demandas do país. Bezerra disse que um dificultador para expansão do investimento é o fato de o Governo, atualmente, ser o grande tomador de crédito no mercado. Além disso, ele citou o pagamento dos juros como mais um entrave para o investimento e acrescentou que, para este ano, estão previstas despesas de US$ 60 bilhões com o pagamento de juros.
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