Rio, 30/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Zveiter, afirmou hoje que está otimista quanto à manutenção da liminar deferida ontem pelo juiz de plantão do Tribunal de Justiça do Rio, que impede as operadoras de telefonia de aplicar reajustes de até 41,7% nas tarifas cobradas aos consumidores fluminenses. "Estou otimista e acredito que a liminar será mantida, mas, caso ela seja derrubada, o estado vai recorrer", anunciou.

Sérgio Zveiter argumentou que o governo do estado agiu em defesa da população fluminense, já que os percentuais de aumento autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são muito superiores, por exemplo, aos índices inflacionários, resultando num desequilíbrio contratual vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo Zveiter, a Secretaria de Justiça está legitimada a propor ações contra as operadoras de telefonia porque, entre suas funções, está a defesa dos interesses individuais e coletivos e dos direitos do consumidor, com a colaboração de todos os órgãos de sua estrutura organizacional, como o Procon.